Passo a passo das negociações do acordo UE-Mercosul, desde o Tratado de Assunção em 1991 até a aprovação provisória pela UE em 2026, e o que ainda falta para o tratado vigorar
A União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul na sexta-feira, dia 9, decisão que abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
O texto consolida capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, após mais de duas décadas de negociações e revisões.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, o que define os próximos passos políticos e práticos do acordo.
conforme informação divulgada pelo g1
Linha do tempo, dos primeiros passos ao acordo
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A partir de 1994, a UE passou a ver o bloco como parceiro estratégico, em um contexto marcado pela proposta da Área de Livre Comércio das Américas.
Em 1995 foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, primeiro passo formal que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo e incentivo a investimentos.
As trattativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio, mas logo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura da indústria do Mercosul.
Entre 2004 e 2010, o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas, protecionismo na Europa e mudanças políticas na América do Sul. O diálogo ganhou novo impulso a partir de 2016, com retomada técnica e política que culminou na conclusão técnica do acordo em 2019.
O que está no texto final e números-chave
O texto final, consolidado após revisões jurídicas e articulação política, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral, e regras comuns para serviços e compras públicas.
Esses pontos foram parte central das negociações, e refletem o objetivo de criar fluxo comercial maior entre os dois blocos, ao mesmo tempo em que foram incluídos capítulos sensíveis para setores nacionais.
Controvérsias ambientais e exigências da UE
A ratificação enfrentou críticas ambientais e resistências políticas em alguns países europeus. Entre 2020 e 2022, a União Europeia passou a exigir compromissos mais rígidos sobre desmatamento e aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, o Mercosul aceitou parte das propostas, mas criticou a previsão de sanções unilaterais, tema que exigiu negociações extras antes da consolidação do texto em 2024.
Próximos passos, obstáculos e impacto esperado
Com a aprovação provisória pela UE em 2026, falta a ratificação no Congresso Europeu e nos legislativos nacionais do Mercosul para que o acordo passe a vigorar de fato.
Setores agrícolas de países europeus, como França, Polônia e Irlanda, estabeleciam resistência em 2025, o que ilustra o caminho político ainda necessário para que o tratado seja implementado.
Se ratificado, o pacto deve criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com efeitos sobre preços, concorrência e fluxos de investimento, além de colocar em prática compromissos ambientais e regras para serviços e compras públicas.
Ao acompanhar os próximos passos, governos, empresas e sociedade civil vão monitorar a transição das regras comerciais, os prazos de eliminação de tarifas e os mecanismos de implementação ambiental e de resolução de disputas.
