Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia: cronologia dos 25 anos de negociações, impactos e etapas que ainda precisam ser concluídas para a ratificação
Entenda o que muda para exportações, agricultura, indústria e meio ambiente com o acordo UE-Mercosul, quem ganha e perde, e etapas restantes para ratificação
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), abrindo caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
O texto é fruto de mais de 25 anos de negociações, com idas e vindas entre 1991 e 2026, e traz mudanças em tarifas, serviços, compras públicas e regras ambientais.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a negociação se desenrolou ao longo de décadas
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, e enfrentaram impasses sobre subsídios agrícolas e abertura industrial.
Principais marcos e números do texto final
Em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, que, segundo o texto, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.
Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado, e em 2016 o diálogo foi retomado com maior intensidade, levando à inclusão de capítulos sobre tarifas, serviços, regras de origem e propriedade intelectual.
Nos anos seguintes, a exigência por compromissos ambientais cresceu, e entre 2020 e 2022 a UE passou a solicitar medidas mais rígidas relacionadas ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Controvérsias ambientais e ajustes finais
Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional, aceito em parte pelo Mercosul, que criticou a previsão de sanções unilaterais. Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política.
A aprovação provisória pela União Europeia, em 2026, enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, mas permitiu avançar para a assinatura formal.
O que muda na prática e quais são os próximos passos
O acordo deverá reduzir custos de importação e exportação, com potencial para baratear produtos e ampliar mercados, porém, a distribuição dos ganhos varia por setor e país.
Setores exportadores do Mercosul podem se beneficiar com acesso ampliado, enquanto segmentos agrícolas europeus expressaram preocupações sobre competição e padrões ambientais.
Além da assinatura formal prevista para o dia 17 de janeiro, para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, o que define a agenda política a seguir.
O processo histórico, com mais de 25 anos de negociações, agora entra na fase decisiva de ratificação e implementação, com impactos econômicos e ambientais que serão acompanhados de perto por governos, empresas e sociedade civil.