Dentro do acordo UE-Mercosul, veja a linha do tempo desde 1991, os capítulos sobre tarifas, serviços e meio ambiente, e os próximos passos para aprovação nos parlamentos nacionais
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), o que abre caminho para a assinatura formal do tratado prevista para 17 de janeiro.
O pacto é resultado de mais de 25 anos de negociações, marcadas por avanços técnicos, impasses políticos e debates sobre meio ambiente e agricultura.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como começou a negociação e os marcos principais
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Na década de 1990, a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico e, em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio. Desde cedo surgiram impasses, sobretudo sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura do setor industrial do Mercosul.
Em 2004 o processo entrou em crise, e entre 2004 e 2010 as negociações ficaram praticamente paralisadas, por divergências internas e mudanças no cenário político e econômico de ambos os lados.
Retomada, acordo técnico e condicionantes ambientais
O diálogo foi retomado com força em 2016, com capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual sendo negociados. Foi apenas em 2019 que Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político.
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas, um ponto central do texto final, mas que gerou resistências políticas e críticas ambientais na Europa.
Entre 2020 e 2022 a União Europeia exigiu compromissos ambientais mais rígidos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris. Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou em parte, mas criticou a previsão de sanções unilaterais.
Consolidação do texto, aprovação parcial e reações
Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política, mas em 2025 a aprovação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda.
Ao aprovar provisoriamente o pacto em 2026, a União Europeia abriu caminho para a assinatura formal e para a criação do que foi anunciado como a maior área de livre comércio do mundo, mas a entrada em vigor depende agora de ratificação nos parlamentos nacionais do Mercosul e do Congresso Europeu.
O que muda na prática e os próximos passos
Na prática, a redução de tarifas em cerca de 90% do comércio bilateral pode baratear produtos importados e ampliar exportações, mas setores sensíveis, como agricultura e indústria, acompanham cláusulas de salvaguarda e regras de origem com atenção.
Os próximos passos exigem aprovação legislativa, implementação de compromissos ambientais e mecanismos de fiscalização, além de acordos complementares para detalhes técnicos. O processo deve envolver negociações internas nos países sul-americanos e votos no Parlamento Europeu.
Em síntese, a aprovação pela União Europeia é marco decisivo, porém, por enquanto, o texto só começará a produzir efeitos efetivos depois das ratificações previstas, e a discussão pública e parlamentar deve continuar em cada país.
