Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia, entenda a linha do tempo das negociações, impactos no comércio bilateral, exigências ambientais e próximos passos
O texto aprovado pela UE prevê eliminação gradual de tarifas em grande parte do comércio, regras para serviços e compras públicas, e traz exigências ambientais que ainda serão debatidas
A União Europeia aprovou provisoriamente o acordo com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura formal do tratado e para a etapa de ratificação nos parlamentos, a etapa que definirá a entrada em vigor.
O pacto é resultado de mais de 25 anos de negociações, com avanços e estagnações ligadas a mudanças políticas e pressões setoriais na Europa e na América do Sul.
O processo reúne compromissos comerciais e ambientais que continuam a ser negociados entre os dois blocos, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo, marcos e retomadas
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1994 a ideia de um acordo formal ganhou força, em contexto de debates regionais sobre a Área de Livre Comércio das Américas, e em 1995 os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e mecanismos de diálogo.
As negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes como diálogo político, cooperação e livre comércio, mas divergências surgiram cedo, sobretudo sobre subsídios agrícolas europeus e abertura da indústria sul-americana.
Períodos de paralisação e retomada
Em 2004 as negociações entraram em crise, com críticas do Mercosul ao acesso limitado ao mercado agrícola europeu, e a UE apontando resistência na abertura industrial dos países sul-americanos.
Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado, por divergências internas e mudanças políticas, e foi só em 2016 que o diálogo foi retomado com mais intensidade, diante de novo impulso europeu por acordos comerciais.
Na fase recente, foram definidos capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, até que, em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político.
Controvérsias ambientais e ajustes
Apesar da conclusão técnica, críticas ambientais e resistências políticas impediram a ratificação imediata, e entre 2020 e 2022 a UE passou a exigir compromissos mais rigorosos contra o desmatamento e alinhamento com o Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, aceito em parte pelo Mercosul, que reclamou de previsões sobre sanções unilaterais, e os blocos só consolidaram o texto final em 2024 após revisão jurídica e articulação política.
Em 2025 a tramitação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, até que, em 2026, os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), abrindo caminho para a assinatura formal prevista.
O que o texto prevê e os próximos passos
Segundo o texto divulgado, “O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas”, o que pode reduzir custos e ampliar acesso a mercados dos dois lados.
Além da liberalização tarifária, o acordo contempla regras sobre serviços, compras públicas, propriedade intelectual e regras de origem, com cronogramas de eliminação gradual de tarifas para setores distintos.
Apesar da aprovação pela UE, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, etapas que definirão prazos e eventuais reservas nacionais.
Os debates futuros devem focar na implementação de cláusulas ambientais, nas salvaguardas para setores sensíveis e na operacionalização das regras de origem, para garantir que benefícios comerciais sejam compatíveis com compromissos ambientais.
Enquanto isso, empresas e governos prepararão ajustes regulatórios e estratégias para aproveitar oportunidades em produtos que poderão ficar mais baratos, e para mitigar riscos setoriais identificados por produtores locais.
O acompanhamento das negociações finais e das votações nos parlamentos será decisivo para entender o alcance real do acordo, e atenção especial será dada a prazos de entrada em vigor, mecanismos de solução de controvérsias e instrumentos de verificação ambiental.