Assinatura prevista para 17 de janeiro, aprovação final depende de votações no Congresso Europeu e nos parlamentos dos países sul-americanos, conheça o roteiro completo
Os líderes europeus deram um passo decisivo ao aprovar o acordo nesta sexta-feira, abrindo a rota para a formalização do pacto entre blocos.
O texto encerra mais de 25 anos de negociações marcadas por impasses comerciais e debates ambientais, e agora entra em uma nova fase política e legislativa.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1
Caminho para a assinatura e ratificação
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
O cronograma agora exige que cada legislativo nacional dos quatro países do Mercosul, e o Congresso Europeu, concluam processos de aprovação que podem incluir debates, emendas e condicionantes políticas.
Por se tratar de um acordo abrangente, a ratificação não é automática, e há forte atenção sobre votos em parlamentos de países europeus com setores agrícolas sensíveis.
O que está no texto e quais são os números
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas. Essas medidas visam ampliar o fluxo comercial entre os blocos e facilitar investimentos.
Além das tarifas, o texto inclui capítulos sobre serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, pontos negociados intensamente nas últimas fases.
Setores exportadores do Mercosul, como carnes, açúcar e etanol, veem oportunidades de maior acesso à UE, enquanto agricultores europeus expressaram preocupações com concorrência e padrões sanitários.
Meio ambiente e condicionantes adicionais
Críticas ambientais e exigências por compromissos climáticos tiveram papel central na reta final das negociações.
Entre 2020 e 2022, a UE passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional. O Mercosul aceitou parte das propostas, mas criticou a previsão de sanções unilaterais.
Esses mecanismos foram discutidos até 2024, com revisões jurídicas e articulação política que culminaram na consolidação do texto final em 2024.
Histórico resumido das negociações
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A partir daí, a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico na América do Sul.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, definindo bases políticas e institucionais que serviram como alicerce para negociações futuras.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, mas enfrentaram impasses, especialmente sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.
Em 2004, as negociações chegaram a um momento crítico, e entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas e mudanças no cenário político.
Foi apenas em 2019 que Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político. No entanto, críticas ambientais e resistências políticas em alguns países europeus impediram a ratificação imediata.
Os blocos retomaram negociações e ajustes, e em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura formal e para a criação da maior área de livre comércio do mundo.
O que muda para empresas e consumidores
Se ratificado, o acordo tende a reduzir preços de importação de produtos industriais e agropecuários ao longo do tempo, beneficiando consumidores com maior variedade e preços mais baixos.
Para exportadores do Mercosul, haverá aumento de competitividade na UE, mas também pressão por conformidade com normas sanitárias e ambientais mais rígidas.
Setores europeus com forte proteção, como agricultura em países como França, Polônia e Irlanda, podem solicitar medidas de ajuste ou prazos mais longos para adaptação.
Em resumo, o avanço no processo não encerra debates, e a implementação dependerá de decisões políticas nos parlamentos e de mecanismos de monitoramento ambiental e comercial acordados entre as partes.
Informações e números citados neste texto são baseados em dados e trechos divulgados pelo g1.
