Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia, entenda os 25 anos de negociações, as exigências ambientais, os benefícios econômicos e os próximos passos para ratificação
Entenda como o acordo UE-Mercosul, resultado de mais de 25 anos de negociação, prevê redução gradual de tarifas, regras para serviços e condições ambientais negociadas entre os blocos
O processo que levou ao pacto entre União Europeia e Mercosul envolve décadas de idas e vindas, crises políticas e revisões técnicas que refletem interesses econômicos e ambientais divergentes.
A aprovação provisória pela União Europeia abre caminho para a assinatura formal e para discussões sobre efeitos em setores como agricultura, indústria e comércio de serviços.
As informações a seguir resumem a linha do tempo e os pontos centrais do acordo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como se desenrolaram as negociações ao longo de 25 anos
O ponto de partida foi o Tratado de Assunção, assinado em 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que criou o Mercosul.
Em 1994, com a proposta da Área de Livre Comércio das Américas em circulação, a União Europeia passou a ver o bloco sul-americano como parceiro estratégico, e em 1995 os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional.
As negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio, e logo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.
Em 2004 as tratativas chegaram a um ponto crítico, e entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas e mudanças políticas.
O diálogo foi retomado em 2016, com capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual sendo negociados, e em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político.
O que o texto aprovado prevê
O conteúdo técnico do tratado inclui, entre outros pontos, a redução de barreiras e normas para comércio de serviços e compras públicas.
O texto original afirma expressamente, “O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.”
Além disso, o acordo incorpora capítulos sobre propriedade intelectual e regras de origem, com cronogramas de eliminação tarifária e salvaguardas setoriais negociadas entre os blocos.
Pontos de tensão, exigências ambientais e etapas recentes
A ratificação enfrentou críticas ambientais, e entre 2020 e 2022 a União Europeia passou a exigir compromissos mais rigorosos relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou em parte, mas criticou a previsão de sanções unilaterais, e os blocos consolidaram o texto final em 2024 após revisão jurídica e articulação política.
Em 2025 a aprovação encontrou resistência em países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, e, por fim, em 2026, “Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).”
Próximos passos, assinatura e impactos esperados
A decisão da União Europeia abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro, e para a criação da maior área de livre comércio do mundo, segundo analistas e observadores.
Para que o pacto entre União Europeia e Mercosul entre em vigor, “Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.”
A aprovação final dependerá, portanto, de tramitação legislativa em capitais europeias e sul-americanas, e do acordo sobre medidas complementares em temas sensíveis, como segurança alimentar, propriedade intelectual e normas ambientais.
Especialistas destacam que o impacto sobre preços ao consumidor, competitividade de setores exportadores e cadeias produtivas dependerá dos cronogramas de abertura e das cláusulas de proteção incluídas no texto final.
Em suma, a aprovação provisória na União Europeia é um passo decisivo, mas o acordo UE-Mercosul ainda precisa transpor etapas legislativas e políticas antes de começar a produzir efeitos práticos nas economias dos países envolvidos.