Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia, entenda os 25 anos de negociações, como funcionam tarifas, regras ambientais e os próximos passos até a assinatura
O acordo UE-Mercosul prevê eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral, exige aprovações parlamentares e traz capítulos sobre serviços e ambiente
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).
A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo, como começou e os pontos de inflexão
O processo que desembocou no acordo atual tem mais de 25 anos, com avanços e longas paralisações. Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos. As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio.
Houve impasses desde o início, sobretudo em torno dos subsídios agrícolas europeus e da abertura do setor industrial do Mercosul. Entre 2004 e 2010, o processo ficou praticamente paralisado, por divergências internas e mudanças políticas na região e na Europa.
Retomada, acordos técnicos e questões ambientais
O diálogo ganhou novo impulso em 2016, com capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual. Em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, que previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.
No entanto, críticas ambientais e resistências políticas em alguns países europeus impediram a ratificação de imediato. Entre 2020 e 2022, a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional. O Mercosul aceitou parte das propostas, mas criticou a previsão de sanções unilaterais. Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política, e em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura formal.
O que está no texto, quem ganha e quais riscos
O acordo inclui a eliminação, gradual, de tarifas sobre grande parte do comércio entre os blocos, além de regras harmonizadas para serviços e compras públicas. No texto consta que o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas, expressão usada pelas fontes que acompanharam o fechamento do trato.
Setores exportadores do Mercosul podem ganhar escala e acesso facilitado a mercados europeus, enquanto indústrias agrícolas europeias demonstraram preocupação com a concorrência. Críticas ambientais persistem, e a implementação exigirá mecanismos de monitoramento e cumprimento, principalmente sobre desmatamento e cumprimento de compromissos climáticos.
Próximos passos, assinaturas e aprovação final
A aprovação do bloco europeu abre caminho imediato para a assinatura formal, prevista para 17 de janeiro, conforme as informações divulgadas. Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, informação destacada na cobertura.
Depois da assinatura, o cronograma exige tramitação nacional, debate legislativo e possivelmente ajustes nos regimes de importação, regras de origem e normas sanitárias. A operacionalização também passa por capítulos sobre propriedade intelectual e compras públicas, que vão demandar regulamentações complementares.
Em resumo, o acordo UE-Mercosul é resultado de décadas de negociações, inclui capítulos comerciais e ambientais, e, apesar da aprovação europeia, ainda depende de aprovações internas para começar a valer, com impactos distintos por setor e por país.