Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia, o que muda para o Brasil, principais datas, números do texto e os próximos passos até a ratificação
Acordo UE-Mercosul tem assinatura marcada para 17 de janeiro, aprovação provisória em 9 de janeiro, impacto em tarifas, serviços e exigência de ratificação pelos parlamentos
Os países da União Europeia deram um passo decisivo na tramitação do acordo que envolve o bloco europeu e o Mercosul. A aprovação na UE abre a possibilidade de assinatura formal do tratado ainda neste mês.
O texto promete mudanças importantes para comércio, serviços e compras públicas, e já mobiliza setores produtivos e ambientalistas nos dois polos do acordo, Europa e América do Sul.
Nas próximas seções, explico a linha do tempo das negociações, os pontos centrais do texto, e quais são os obstáculos que restam até a vigência do pacto.
conforme informação divulgada pelo g1
Linha do tempo resumida das negociações
Tudo começou em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção que criou o Mercosul. Nos anos seguintes, a União Europeia passou a enxergar o bloco como parceiro estratégico e as negociações foram se desenhando.
Em 1995 houve um primeiro marco formal entre os dois blocos, com o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e institucionais para o diálogo.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, e desde cedo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.
Houve um momento crítico em 2004, seguido por quase uma década de paralisação entre 2004 e 2010, e então um novo impulso a partir de 2016. Em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político.
O que o texto aprovado prevê
Sobre o conteúdo final, o arquivo contém medidas amplas para reduzir barreiras comerciais e estabelecer regras comuns em áreas como serviços e compras públicas.
De forma literal, na cobertura da imprensa, consta que, “O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.” Essa previsão é um dos pontos centrais apontados pelos negociadores.
Outra informação divulgada é que, “Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).” A decisão da UE, segundo registros, “A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.“
O texto final também incluiu capítulos sobre regras de origem, propriedade intelectual e capítulos comerciais que haviam sido negociados desde 2016.
Controvérsias, exigências ambientais e resistências políticas
Críticas ambientais e resistência de alguns Parlamentos europeus adiaram a ratificação, e entre 2020 e 2022 a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 os blocos apresentaram um instrumento ambiental adicional, que gerou concordâncias e reservas. O Mercosul aceitou parte das propostas, mas manifestou críticas a previsões de sanções unilaterais.
No caminho final, houve resistência de países europeus com forte presença agrícola, como França, Polônia e Irlanda, o que tornou a tramitação sensível ao balanço de interesses setoriais.
Próximos passos, impactos esperados e prazos
Importante lembrar que, conforme cobertura, “Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.” Essa etapa é decisiva e pode alterar prazos e condições.
A assinatura formal, prevista para o dia 17 de janeiro, formaliza o acordo entre os blocos, mas não significa vigência imediata. A ratificação pelos Parlamentos é exigência legal e política para que as medidas passem a valer.
Economicamente, a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% das trocas bilateralmente pode reduzir preços de alguns produtos importados, abrir mercados para exportadores e reconfigurar cadeias de valor, embora efeitos setoriais variem muito entre agricultura, indústria e serviços.
O acordo aprovado provisoriamente pela UE é descrito como o início da criação da maior área de livre comércio do mundo, e a expectativa é que os debates sobre clima, padrões sanitários e salvaguardas comerciais continuem no centro das negociações políticas durante a ratificação.
Nos próximos dias, acompanhar a tramitação no Congresso Europeu e nos parlamentos do Mercosul será essencial para entender o calendário final e as condições que o texto terá quando entrar em vigor.
Todos os trechos citados e os dados sobre prazos e porcentagens foram extraídos de reportagens e infográficos publicados pelo g1.