Com o Acordo UE-Mercosul, o agro brasileiro ganha previsibilidade e acesso ampliado aos mercados europeus, mas cotas, prazos e salvaguardas vão moldar quem e quanto efetivamente exportará
O fim de décadas de negociações abre possibilidade real de ampliar vendas de produtos do campo, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, com taxas gradualmente zeradas na União Europeia.
Para carnes, o tratado cria cotas com tarifas reduzidas, enquanto a soja mantém o tratamento tarifário atual, sem alterações imediatas nas exportações ao bloco.
Essas mudanças e as regras de proteção aprovadas pela UE podem limitar ou acelerar ganhos, conforme aplicação e prazos, conforme informação divulgada pelo g1.
Carnes, cotas e expectativa de ganhos
O setor de carnes foi um dos pontos mais sensíveis nas negociações, com forte resistência de produtores europeus, sobretudo da França e da Polônia, por temer perda de espaço para fornecedores sul-americanos.
Hoje, a carne bovina brasileira entra na UE em diferentes regimes, incluindo a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%, percentual que será zerado caso o acordo seja aprovado.
Além disso, outros cortes pagam atualmente uma carga de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg, que deve ser substituída por nova cota conjunta do Mercosul.
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar juntos até 99 mil toneladas por ano para a UE, com tarifa inicial de 7,5%. Esse volume, porém, é menor que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado, segundo dados citados pela fonte.
Na carne de frango, a lógica é semelhante. Atualmente há cotas com tarifa zero, como a de 15.050 toneladas para frango in natura, e excedentes que pagam tarifas expressivas. Com o acordo, o Mercosul terá uma cota anual conjunta de 180 mil toneladas com tarifa zero, que será implementada de forma escalonada ao longo de até seis anos.
A Associação Brasileira de Proteína Animal, a ABPA, avaliou que, se implementado com previsibilidade, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango, e definiu o acordo como “um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais“.
Café, concorrência e oportunidades
O café é um dos grandes beneficiados potenciais do Acordo UE-Mercosul. Em exportação por valor, o café é o segundo produto brasileiro vendido à UE, atrás apenas da soja.
O café em grão já entra na Europa sem tarifa, mas o bloco aplica hoje 9% sobre o café solúvel e 7,5% sobre o torrado e moído. O acordo prevê que essas tarifas sejam zeradas em 4 anos, o que melhora a competitividade do produto brasileiro frente a rivais como o Vietnã.
Além do efeito direto nas vendas, a redução das tarifas pode estimular investimentos europeus na indústria de café do Brasil, ampliando capacidade industrial e agregação de valor, conforme avaliação do setor citada pela fonte.
Soja, previsibilidade e continuidade
Ao contrário de outros itens, a soja não deve ter mudanças no tratamento tarifário com o Acordo UE-Mercosul, pois já conta com tarifa zero tanto para o grão quanto para o farelo há muitos anos.
Por isso, o impacto direto sobre volumes e preços na UE tende a ser limitado, embora associações do setor apontem que o acordo pode trazer maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e reforçar prioridade do produto brasileiro nos mercados europeus.
Salvaguardas europeias e riscos para exportadores
Uma das principais fontes de inquietação para o agro brasileiro são as chamadas salvaguardas aprovadas pela União Europeia para proteger seus produtores.
Na prática, as regras permitem suspender temporariamente benefícios tarifários do Mercosul se a UE entender que importações de determinado produto estão prejudicando um setor local. O gatilho previsto é um aumento de 5% nas importações, na média de 3 anos, parâmetro bem menor do que a proposta inicial de 10%.
As investigações também tiveram prazos reduzidos: de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis, o que, na visão de especialistas, “permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem“, conforme frase de Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da FGV, citada pelo g1.
Outra preocupação é a exigência aprovada pela comissão europeia que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na UE, cláusula que não constava no texto original e que pode gerar insegurança jurídica sobre o uso de defensivos ou fertilizantes.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) manifestou apreensão, classificando as salvaguardas como “são preocupantes“, e alertou que medidas internas da UE podem limitar exportações brasileiras, em um momento em que se busca maior abertura comercial.
Impactos além do agro e conclusão
O acordo não beneficia apenas o Mercosul, a UE também amplia exportações de carros, máquinas, produtos químicos, queijos e vinhos, e reduz sua dependência de fornecedores como a China em minerais.
Para destravar a negociação, a UE também prometeu reduzir tarifas de fertilizantes, o que pode baixar custos de produção para o agro sul-americano.
Como avaliou o presidente Lula durante o G20, “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo“.
Em suma, o Acordo UE-Mercosul abre janelas claras de oportunidade para o agro brasileiro, especialmente em café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, porém a extensão dos ganhos dependerá de cotas, prazos de implementação e da forma como as salvaguardas europeias forem aplicadas.
