Acordo UE-Mercosul: como o agro brasileiro pode ampliar vendas na Europa com tarifas zeradas em café, frutas, peixes, óleos e cotas para carnes
Entenda cronograma de redução de tarifas, cotas para carne bovina e de frango, impacto sobre soja e riscos das salvaguardas impostas pela UE ao Mercosul
O anúncio do tratado entre União Europeia e Mercosul reabre uma janela comercial importante para o agro brasileiro, com possibilidade de eliminar tarifas em produtos que hoje enfrentam barreiras na Europa.
Produtos como café solúvel, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas gradualmente zeradas, enquanto carnes terão cotas com alíquotas menores, em prazos que variam entre 4 e 10 anos.
Esses efeitos chegam em um momento de incerteza para exportadores, após surtos de medidas protecionistas em destinos como os Estados Unidos e recentes restrições por China e México, conforme informação divulgada pelo g1.
Impacto nas carnes, cotas e limites
O setor de carnes é um dos pontos mais sensíveis do Acordo UE-Mercosul, e o tratado prevê acesso com regras específicas para volumes considerados “sensíveis” pela Europa.
Para a carne bovina, hoje existe a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%, e, segundo a negociação, esse percentual será zerado caso o acordo seja aprovado.
Outros tipos de carne bovina são tributados com 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%.
O volume da nova cota é menor do que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado, o que gera debate sobre espaço adicional e previsibilidade para os exportadores.
No caso das aves, atualmente o Brasil tem acesso de 15.050 toneladas com tarifa zero para frango in natura, e volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, a cota do Mercosul para aves será de 180 mil toneladas por ano, com início em nível menor no primeiro ano e aumento anual até alcançar o total no sexto ano, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal.
A ABPA avaliou que, “Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”.
Café, frutas, óleos e soja: quem ganha e quem não muda
O tratado abre espaço especialmente para produtos em que o Brasil já tem vantagem competitiva, como café, frutas e óleos vegetais.
O café em grão já entra na UE sem tarifa, ele representa 97% das vendas do setor à União Europeia, segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
Atualmente, a UE aplica 9% sobre o café solúvel e 7,5% sobre o torrado e moído. O acordo prevê que essas tarifas zerem em 4 anos, o que pode tornar o solúvel brasileiro mais competitivo frente ao Vietnã.
Para a soja, porém, não há mudança prática no cenário tarifário, porque tanto o grão como o farelo já têm tarifa zero para a UE, ressalta a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.
Mesmo sem alteração de tarifas, entidades como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais veem no acordo maior previsibilidade, possível redução de custos e priorização dos produtos brasileiros no mercado europeu.
Salvaguardas, normas e riscos para o agro brasileiro
A negociação incluiu salvaguardas adotadas pela UE para proteger o agro europeu, mecanismo que permite suspender benefícios tarifários caso a Europa considere que um setor local esteja sendo prejudicado.
Na prática, se as importações de um produto sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios. Na proposta original, esse limite era de 10%.
Também foram reduzidos os prazos de investigação, de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis, mudança que, segundo Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da FGV, “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”.
A ABPA alertou que tais medidas “podem ter algum efeito sobre a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas” e defendeu que “qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”.
Oportunidades além das tarifas e reação europeia
Para destravar o acordo, a UE também prometeu reduzir tarifas de fertilizantes, o que pode reduzir custos de produção no Mercosul, e abriu espaço para exportações europeias de carros, máquinas, químicos e produtos como queijos e vinhos.
O acordo surge após o chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras, cuja “sobretaxa acabou sendo retirada em novembro, mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda está submetida a ela”, cenário que torna o pacto com a Europa estrategicamente relevante.
O presidente Lula destacou a dimensão do acordo ao afirmar, “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”.
Se aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos, o Acordo UE-Mercosul poderá redesenhar fluxos de comércio agrícola, trazendo ganhos para setores como café, frutas e óleos, ao mesmo tempo em que impõe desafios de adaptação e monitoramento frente às salvaguardas europeias.