Acordo UE-Mercosul: como o agro brasileiro pode aumentar vendas de café, frutas, peixes, óleos e carnes, com prazos, cotas e salvaguardas explicadas
Com tarifas agrícolas sendo gradualmente zeradas em prazos de 4 a 10 anos e cotas para carnes, entenda o que muda para o agro brasileiro e os riscos das salvaguardas
O acordo entre União Europeia e Mercosul foi assinado após quase 26 anos de negociações, e traz mudanças que podem favorecer o agronegócio do Brasil, principal produtor global em várias categorias.
A proposta prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, com reduções graduais em prazos que vão de 4 a 10 anos, dependendo do produto.
Entre ganhos potenciais estão aumento nas vendas de café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, enquanto carnes terão acesso por cotas com tarifas menores, mas com salvaguardas que geram preocupação.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Potencial para carnes
O setor de carnes foi o ponto mais sensível nas negociações, porque produtos brasileiros competem diretamente com a produção europeia. Pecuaristas na França e na Polônia se mostraram contrários ao acordo por temer perda de mercado.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, atualmente, “Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%.” Essa tarifa será zerada se o acordo for aprovado.
Outros tipos de carne bovina pagam hoje “uma taxa menor, de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg”. Com o tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar juntos até 99 mil toneladas por ano, com tarifa inicial de 7,5%, volume inferior às 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho para a UE no ano passado.
No frango, o acesso atual prevê cotas específicas, por exemplo, o país pode exportar “15.050 toneladas com tarifa zero”, e volumes excedentes pagam “1.024 euros por tonelada”. Pelo acordo, o Mercosul terá uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero, que será implementada começando em nível menor no primeiro ano e aumentando em parcelas anuais iguais até o sexto ano.
Associações do setor, como a ABPA, avaliam que, com previsibilidade e respeito às regras, “há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango” e que o acordo representa “um avanço relevante para a previsibilidade comercial”.
Potencial para café
O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE, depois da soja. O café em grão, que representa 97% das vendas do setor à UE, já entra hoje no bloco sem tarifa.
Atualmente, a UE aplica uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído. O acordo prevê que essas tarifas zerem em 4 anos, o que pode tornar o café solúvel brasileiro mais competitivo frente ao Vietnã, que já tem tarifa zero.
Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, destacou ainda que o tratado pode atrair investimentos europeus na indústria do café no Brasil, reforçando que um acordo comercial é “muito mais do que exportação”.
Soja e outros impactos
A soja não deve ser afetada nas tarifas, porque já conta com tarifa zero tanto para o grão, como para o farelo. Como explicou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, “esse tratamento se mantém há muitos anos”.
Mesmo assim, entidades como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais avaliaram que o acordo pode proporcionar maior previsibilidade, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros na UE.
Além do agro, a UE terá ganhos industriais, com possibilidade de aumentar exportações de carros, máquinas e produtos químicos ao Mercosul, e o acordo pode reduzir dependência de mercados como a China em minerais.
Salvaguardas, prazos e riscos
Para destravar o acordo, a UE incluiu salvaguardas para proteger seu setor agrícola, medidas que incomodaram produtores brasileiros. Na prática, se as importações de um produto sensível aumentarem em 5% na média de 3 anos, a UE poderá abrir investigação para avaliar suspensão temporária dos benefícios.
Na proposta original, esse limite era de 10%, e o tempo das investigações foi reduzido, passando de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis. Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV, alertou que, “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”.
Outra preocupação é a regra que exige que países do Mercosul adotem as mesmas normas de produção exigidas na UE, cláusula que não constava no acordo original e que pode gerar insegurança jurídica, por questionamentos sobre defensivos ou fertilizantes usados no Brasil.
Do lado brasileiro, representantes do setor defendem que qualquer salvaguarda seja “estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, segundo a ABPA.
Em síntese, o Acordo UE-Mercosul amplia oportunidades para produtos como café solúvel, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, oferece cotas e tarifas reduzidas para carnes, e preserva o tratamento já favorável à soja, mas chega acompanhado de salvaguardas e exigências que podem limitar ganhos dependendo de sua aplicação.
As medidas ainda dependem de aprovação nos parlamentos dos países envolvidos, e o impacto real para o agro brasileiro vai depender da implementação, da aplicação das salvaguardas e do comportamento de concorrentes e compradores internacionais.