Acordo UE-Mercosul: como o agro brasileiro pode ganhar mercado na Europa, ampliar vendas de café, frutas, peixes, carnes e enfrentar salvaguardas que limitam exportações
Com redução gradual de tarifas e cotas para itens sensíveis, o Acordo UE-Mercosul traz oportunidades para o agro brasileiro, e também incertezas por salvaguardas e regras técnicas
O fim de quase 26 anos de negociação entre União Europeia e Mercosul pode representar um ganho significativo para o setor agropecuário do Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
Produtos como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas de importação gradualmente zeradas na Europa, e itens sensíveis, como carnes bovina e de frango, receberão novas cotas com impostos menores.
O acordo também convive com proteções internas da UE, que podem suspender benefícios se importações subirem de forma considerada prejudicial, conforme informação divulgada pelo g1.
Potencial para carnes
Uma das principais tensões do Acordo UE-Mercosul está no setor de carnes, onde pecuaristas europeus temem perder espaço para fornecedores sul-americanos, que historicamente conseguem ofertar preços menores.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, “Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Esse percentual será zerado, caso o acordo seja aprovado.”
O tratado prevê uma nova cota conjunta para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai de até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%, embora “o volume é bem menor do que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado.”
No setor de aves, hoje há diferentes acessos ao mercado europeu: “no caso do frango in natura, por exemplo, o país pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero”, enquanto volumes excedentes pagam, atualmente, 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, “o Brasil terá, junto com os outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero.” A cota começará menor no primeiro ano e será ampliada em parcelas iguais até alcançar o total no sexto ano, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal.
A ABPA avaliou que, se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, “há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”.
Potencial para café solúvel e indústrias
O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor, depois da soja, e pode ganhar competitividade no mercado europeu com o acordo. Atualmente, o grão entra sem tarifa, mas o bloco aplica “uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído”, afirmou o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Marcos Matos.
O Acordo UE-Mercosul prevê que as tarifas do café solúvel e do torrado e moído zerem em 4 anos. Matos destacou que “o nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”.
Além do efeito tarifário, o tratado pode estimular investimentos europeus na indústria de café do Brasil, o que tende a aumentar a oferta de produtos processados para o mercado internacional.
Nada muda para a soja, mas há ganhos de previsibilidade
A soja, maior produto do agro brasileiro exportado para a União Europeia, não deve ter impacto tarifário com o acordo, porque já conta com tarifa zero tanto para o grão quanto para o farelo.
Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, afirmou que “Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-UE não altera o cenário tarifário da soja”.
Mesmo assim, associações como a Anec consideram que o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização de produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados.
Salvaguardas da UE e riscos à previsibilidade
Para proteger seu setor agrícola, a UE aprovou salvaguardas que podem suspender benefícios tarifários do Mercosul, o que incomodou representantes do agro brasileiro. Em termos práticos, se as importações de um produto sensível aumentarem 5% na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, esse limite era de 10%, e os prazos de investigação foram reduzidos, de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis. Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da FGV, alertou que “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem.”
A comissão também propôs regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia, medida que gera insegurança jurídica, por exemplo se o Brasil usar defensivos ou fertilizantes não comuns na Europa.
Representantes do setor pedem que qualquer mecanismo de salvaguarda seja “estritamente técnico, transparente e baseado em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, afirmou a Associação Brasileira de Proteína Animal.
O Acordo UE-Mercosul, se ratificado pelos parlamentos dos países, pode ampliar mercados para o agro brasileiro, especialmente em café, frutas, peixes e óleos vegetais, mas protege interesses europeus em setores sensíveis e cria exigências técnicas que exigirão acompanhamento atento do Brasil.