Acordo UE-Mercosul promete zerar tarifas para itens como café solúvel, frutas e óleos, abrir cotas tarifárias para carnes e trazer salvaguardas que podem limitar exportações brasileiras
Depois de quase 26 anos de negociações, a assinatura do Acordo UE-Mercosul pode abrir mercados importantes para o agronegócio do Brasil, mas também impõe condições e limites que geram dúvidas entre produtores.
Produtos como frango, café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa, enquanto carnes bovina e de frango avançam com cotas de acesso preferencial, com regras de transição.
Setores e associações avaliam que o tratado eleva a previsibilidade comercial, mas alertam para as salvaguardas e normas técnicas que a União Europeia incluiu, impactos que ainda dependerão da forma como forem aplicadas, conforme informação divulgada pelo g1
Como ficam as carnes, cotas e tarifas
Uma das principais tensões do Acordo UE-Mercosul está no setor de carnes, por causa da competitividade dos produtos brasileiros frente à produção europeia.
Atualmente, a cota Hilton, destinada a cortes nobres, permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Esse percentual será zerado, caso o acordo seja aprovado, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%. Esse volume é inferior às 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado.
No setor de aves, hoje o país pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto volumes excedentes pagam valores adicionais. Com o acordo, o Mercosul terá uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero, que começará menor no primeiro ano e será ampliada em parcelas anuais iguais até atingir o total no sexto ano, conforme detalhamento da ABPA.
A ABPA ressalta que as exportações brasileiras de frango fora da cota do tratado continuarão sujeitas às regras tarifárias vigentes, e que se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango, afirmou a associação ao g1.
Café, frutas e óleos vegetais com maior espaço na Europa
O café tem potencial de ganhos na Europa, especialmente o solúvel. Hoje, o bloco aplica uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído, segundo o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos.
O acordo prevê que as tarifas do café solúvel e torrado e moído zerem em 4 anos, o que pode tornar o produto brasileiro mais competitivo frente a rivais como o Vietnã, que já tem tarifa zero para solúvel. Matos também destaca que um acordo comercial abre espaço para aumento de investimentos europeus na indústria do café no Brasil.
Além do café, itens como frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa, com prazos de redução que variam entre 4 e 10 anos, dependendo do produto, criando oportunidades de ampliação de mercado para exportadores brasileiros.
Soja não muda, mas previsibilidade pode beneficiar exportadores
A soja, principal produto agroexportado do Brasil para a União Europeia, já tem tratamento tarifário específico. Ela já conta com tarifa zero tanto para o grão, como para o farelo, explica o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.
Por essa razão, o acordo não altera o cenário tarifário da soja. Ainda assim, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) avaliou que o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados, diz a entidade citada pelo g1.
Salvaguardas, normas técnicas e riscos à previsibilidade
Um ponto que incomodou produtores brasileiros foram as chamadas salvaguardas aprovadas pela União Europeia para proteger o seu setor agrícola. Essas regras permitem que benefícios tarifários do Mercosul sejam suspensos temporariamente, caso a UE entenda que algum setor local esteja sendo prejudicado.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios. Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era de 10%.
A comissão também reduziu o tempo de duração dessas investigações, de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis. Essas mudanças, segundo pesquisadores, podem permitir que a UE aplique penalidades de forma mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem.
Além disso, foi proposta uma regra que obriga países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na UE, cláusula que não estava prevista no acordo original e que pode gerar insegurança jurídica, por questionamentos sobre o uso de defensivos ou fertilizantes não autorizados na Europa.
Representantes do setor brasileiro destacam preocupações. Sueme Mori, da CNA, avaliou que as salvaguardas são preocupantes, e a ABPA pediu que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada, afirmou a associação ao g1.
O que muda na relação comercial e próximos passos
O Acordo UE-Mercosul não altera apenas tarifas, ele redefine prioridades comerciais entre dois blocos que somam economia, investimentos e cadeias produtivas. A UE é hoje o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos, o que torna o acordo estrategicamente relevante para o setor.
O tratado prevê reduções tarifárias para 77% dos produtos agropecuários comprados pela UE, e as tarifas serão reduzidas gradualmente, com prazos que variam conforme o produto. Para entrar em vigor, cada país signatário ainda precisa aprová-lo em seus parlamentos.
O setor agropecuário brasileiro ganhou, com o acordo, novas janelas de exportação e sinais de preferência, mas também enfrenta salvaguardas e exigências técnicas que podem limitar ganhos. A materialização dos benefícios dependerá da implementação, da gestão das cotas e de como serão aplicadas as regras de proteção europeias.
Em declaração sobre a dimensão do acordo, o presidente Lula disse que, “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, em fala citada pelo g1.
