Acordo UE-Mercosul: cronologia completa das negociações, o que muda para o comércio, prazos até 17 de janeiro e impactos para exportações e meio ambiente

Como o acordo UE-Mercosul, negociado por mais de 25 anos, evoluiu passo a passo, o que prevê sobre tarifas, meio ambiente e os próximos passos para a ratificação

O processo que levou à aprovação provisória do acordo UE-Mercosul atravessou décadas de idas e vindas, mudanças políticas e negociações técnicas.

O texto final combina compromissos comerciais e capítulos sobre meio ambiente, serviços e compras públicas, com efeitos potenciais para preços e cadeias de suprimento.

Nos parágrafos a seguir, explicamos a linha do tempo dos principais momentos, os pontos centrais do acordo e o que ainda falta para que ele entre em vigor.

conforme informação divulgada pelo g1.

Linha do tempo resumida

Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.

O texto remete a negociações iniciadas logo após a criação do Mercosul, em 1991, e a uma aproximação mais formal com a UE ao longo da década de 1990.

Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas.

As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, e desde então enfrentaram impasses, como disputas sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.

Em 2004 as negociações chegaram a um momento crítico, e entre 2004 e 2010, o processo ficou praticamente paralisado. O diálogo foi retomado com intensidade a partir de 2016.

Foi apenas em 2019 que Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político. Entre 2020 e 2022, a UE passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.

Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional. Os blocos consolidaram o texto final em 2024, e, apesar de resistências em 2025, em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura formal e para a criação da maior área de livre comércio do mundo.

O que o texto aprovado prevê

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral, além de regras para serviços, compras públicas, propriedade intelectual e regras de origem.

A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro, porém, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.

Parte das críticas que atrasaram a ratificação era de caráter ambiental e político, com exigência europeia por compromissos mais claros contra o desmatamento e alinhamento ao Acordo de Paris.

Resistências, ajustes ambientais e convergência final

Ao longo do processo, a UE solicitou salvaguardas e mecanismos ambientais adicionais. O Mercosul aceitou parte das propostas, mas manifestou críticas, especialmente quanto à previsão de sanções unilaterais.

O instrumento ambiental apresentado em 2023 e a revisão jurídica e política em 2024 foram decisivos para aproximar posições, embora países europeus com forte setor agrícola, como França, Polônia e Irlanda, tenham apresentado resistência em 2025.

O acordo aprovado provisoriamente em 2026 resulta dessa articulação, mesmo que etapas formais de ratificação ainda sejam necessárias nos parlamentos envolvidos.

Próximos passos e impactos práticos

Depois da assinatura prevista, a entrada em vigor só ocorrerá após aprovação nos parlamentos nacionais do Mercosul e no Congresso Europeu, o que pode exigir ajustes e condicionantes políticas.

Na prática, analistas apontam que a redução de tarifas pode baratear alguns produtos importados e ampliar mercados para exportadores sul-americanos, mas os efeitos variam por setor e dependem de regras de origem e prazos de eliminação tarifária.

O acordo também traz atenção ao cumprimento de compromissos ambientais, com monitoramento e mecanismos previstos no texto final, buscando responder às críticas que travaram a ratificação nas etapas anteriores.

Em suma, a aprovação pela UE é um marco, mas o caminho para que o acordo UE-Mercosul entre em vigor ainda passa por votações e negociações nos legislativos dos países envolvidos, o que determinará prazos e impactos concretos para consumidores e empresas.