Aprovado pela União Europeia, o acordo UE-Mercosul avança para assinatura em 17 de janeiro, após décadas de negociações e capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas e meio ambiente
A União Europeia deu um passo decisivo ao aprovar, provisoriamente, o pacto comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a formalização do tratado.
O texto reúne temas comerciais e regras sobre serviços, compras públicas e meio ambiente, e promete alterar fluxos de exportação e competição doméstica nos dois blocos.
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A decisão, segundo as fontes consultadas, abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro, e ainda depende de aprovações nacionais e europeias, conforme informação divulgada pelo g1.
Como se chegou até aqui
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A partir daí, a União Europeia passou a ver o bloco sul-americano como parceiro estratégico.
Em 1994 a ideia de um acordo ganhou força, em um contexto em que a Área de Livre Comércio das Américas atraía atenções. Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes que incluíam diálogo político, cooperação e livre comércio. Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências, e só voltou a avançar com força a partir de 2016.
O que está previsto no texto final
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas. Esses termos visam ampliar o acesso de produtos e empresas europeias ao Mercosul, e vice-versa, em setores industriais e agrícolas.
Além de tarifas, o texto final organiza regras de propriedade intelectual, normas de origem, e capítulos específicos para investimentos e facilitação de comércio.
Controvérsias e exigências ambientais
Críticas ambientais foram um dos maiores obstáculos para a ratificação, levando a União Europeia a exigir compromissos adicionais nos últimos anos.
Entre 2020 e 2022, a UE passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris. Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional. O Mercosul aceitou parte das propostas, mas criticou a previsão de sanções unilaterais.
Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política, mas a tramitação seguiu marcada por resistências políticas em países europeus com setores agrícolas fortes.
Próximos passos e impactos esperados
A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro. Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.
Segundo as informações disponíveis, Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A assinatura e as ratificações que se seguirem determinarão prazos de eliminação de tarifas e a adaptação de cadeias produtivas.
Analistas destacam que o acordo pode reduzir preços de produtos importados, ampliar mercados para exportadores sul-americanos, e provocar ajustes nos setores mais expostos à concorrência externa, especialmente a agricultura e a indústria.
Conforme as etapas de ratificação avançarem, será necessário acompanhar medidas de apoio à adaptação setorial, mecanismos de verificação ambiental, e decisões políticas em capitais europeias e sul-americanas.
