Acordo UE-Mercosul: entenda os passos até a assinatura e quando poderá entrar em vigor, da formalização dos votos à ratificação final pelos parlamentos
Com aval provisório da Comissão Europeia, o Acordo UE-Mercosul ainda precisa formalizar votos, ser assinado no Paraguai e passar por ratificação nos parlamentos
“A União Europeia deu aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul.” Esse sinal abre caminho para a assinatura, mas não significa que o tratado passe a valer de imediato.
Antes da assinatura formal, é preciso concluir a formalização dos votos, e depois haverá a etapa de ratificação interna tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.
O processo terá etapas técnicas e políticas, e também resistência de setores como agricultores na Europa, em especial na França, conforme informação divulgada pelo g1.
1. Formalização dos votos, prazo e efeito
O primeiro passo após o aval provisório é a formalização dos votos. Segundo a cobertura do g1, “os governos ainda precisam enviar confirmações por escrito até o fim do dia, no horário de Bruxelas (13h, no horário de Brasília).”
“Só depois dessa etapa o aval do bloco será considerado oficial.” Essa formalização é a confirmação necessária para que a Comissão avance para a assinatura em nome da União Europeia.
2. Assinatura formal e quem assina
Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ficará autorizada a assinar o acordo em nome da União Europeia.
Conforme informado pelo g1, “A assinatura formal do acordo de comércio está prevista para a próxima segunda-feira (12), no Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul.” A assinatura é simbólica e procedural, ela não inicia automaticamente a vigência do tratado.
3. Ratificação nos parlamentos e possibilidade de aplicação provisória
Após a assinatura, o texto seguirá para ratificação. Na UE, o Parlamento Europeu precisará analisar o acordo, e dependendo da interpretação jurídica, partes do texto poderão exigir aprovação nos parlamentos nacionais.
No Mercosul, o acordo terá de passar pelos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, porque cria obrigações legais internas, como redução de tarifas e compromissos regulatórios.
Enquanto isso, União Europeia e países do Mercosul podem negociar a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente sobre redução de tarifas, o que poderia antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.
4. O que o acordo prevê e o alcance econômico
“Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.” O texto busca criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
“Se concluído, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.” O potencial econômico é grande, mas a concretização depende de passos formais e do enfrentamento de objeções políticas.