Acordo UE-Mercosul: entenda os passos até a assinatura e ratificação, prazos, resistência de agricultores e impactos para exportações e meio ambiente
Próximos passos após o aval provisório da Comissão Europeia, formalização dos votos, assinatura no Paraguai e as etapas de ratificação na UE e nos países do Mercosul
O bloco europeu avançou para uma fase decisiva, após um sinal político que permite seguir para a formalização do tratado e sua assinatura, com debates previstos sobre aplicação provisória de partes do texto.
O processo ainda depende de confirmações escritas dos governos, procedimentos no Parlamento Europeu e votações nos Congressos do Mercosul, e pode enfrentar resistência de setores agrícolas, sobretudo na França.
Conforme informação divulgada pelo g1, A União Europeia deu aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul, o que abre caminho para os próximos atos formais do processo.
O que significa o aval provisório e a formalização dos votos
O aval provisório indica que os embaixadores dos 27 Estados-membros sinalizaram apoio ao texto, mas, para virar decisão oficial, os governos precisam enviar confirmações por escrito, até o fim do dia, no horário de Bruxelas (13h, no horário de Brasília), conforme relatado pelo g1.
Depois da confirmação escrita da maioria qualificada, a presidente da Comissão Europeia ficará autorizada a assinar o acordo em nome da União, e parte do funcionamento do bloco poderá ser debatida juridicamente no Parlamento Europeu.
Assinatura prevista, aplicação provisória e ratificação
Está prevista a assinatura formal do tratado, na próxima segunda-feira (12), no Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul, segundo informação do g1.
A assinatura não faz o acordo valer automaticamente, pois o texto seguirá para processos internos de ratificação. A União Europeia submeterá o texto ao Parlamento Europeu e, dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo poderão exigir aprovação pelos parlamentos nacionais.
No Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai terão de aprovar o acordo em seus Congressos, por criar obrigações legais como redução de tarifas, alterações nas regras comerciais e compromissos regulatórios.
Salvaguardas, oposição e condicionantes ambientais
O texto final procura equilibrar interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas, mas enfrenta forte oposição de países como França, Polônia e Itália, que temem prejuízos ao setor agrícola.
Para o lado sul-americano, o g1 destaca que o Brasil terá papel central, precisando comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.
Impactos econômicos e magnitude do acordo
Negociado há mais de 25 anos, o tratado prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, e, se concluído, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas, conforme registro do g1.
Empresários e governos que apoiam o texto destacam oportunidades para ampliar exportações, reduzir dependência de mercados externos e garantir acesso a minerais estratégicos, enquanto agricultores e ambientalistas pedem garantias e salvaguardas.
Enquanto avança o calendário formal, acompanhar a tramitação parlamentar, as propostas de aplicação provisória e os compromissos ambientais será decisivo para entender quando e como os efeitos do acordo começarão a valer.