Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul, apesar da forte oposição da França, enquanto o texto segue ao Tribunal de Justiça e avança no Mercosul
A Comissão Europeia informou que dará seguimento à aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul, em uma decisão que abre caminho para mudanças comerciais imediatas, mesmo com resistências internas no bloco.
A medida foi divulgada após a conclusão das ratificações por Argentina e Uruguai, e chega num momento em que o tratado também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia por decisão do Parlamento Europeu.
O anúncio gerou reação política e preocupação de setores agrícolas, enquanto autoridades destacam ganhos de acesso a mercados e redução de tarifas, conforme informação divulgada pelo g1
Decisão e frase-chave da presidente da Comissão
Ao comunicar a decisão, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, “A Comissão dará agora seguimento à aplicação provisória”, disse von der Leyen, ao destacar que o acordo só será plenamente concluído após a aprovação do Parlamento Europeu.
Essa declaração marca a posição da Comissão a favor de iniciar efeitos práticos do Acordo UE-Mercosul enquanto o processo legislativo e judicial segue em paralelo.
Ratificações no Mercosul e impacto nas tarifas
No Mercosul, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar o texto, após aprovação na Câmara e no Senado.
A Argentina tornou-se o segundo, com aval do Senado.
Brasil e Paraguai também já iniciaram seus trâmites legislativos, com a Câmara dos Deputados do Brasil aprovando o acordo, que agora segue para o Senado, e com o processo no Paraguai em andamento e previsto para ser concluído nos próximos dias.
Segundo a Comissão Europeia, cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações do bloco serão eliminados.
Oposição francesa e preocupações dos produtores
A medida enfrenta forte oposição da França, maior produtor agrícola da União Europeia, que teme aumento de importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando agricultores locais.
Críticos alertam para efeitos sobre o setor rural europeu, que tem promovido protestos recorrentes em resposta ao pacto.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha defendem o Acordo UE-Mercosul como essencial para compensar perdas decorrentes de tarifas dos Estados Unidos e para reduzir a dependência da China na oferta de minerais estratégicos.
Trâmite judicial e próximos passos
Paralelamente à aplicação provisória, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar sua legalidade.
A medida foi aprovada por margem estreita, em meio à pressão de produtores rurais e à resistência francesa.
O envio do tratado à Corte tende a impedir sua entrada em vigor por vários meses, e o processo judicial pode levar meses ou até anos, mantendo o acordo politicamente travado apesar do apoio de alguns países e do interesse do Brasil em acelerar a ratificação.
Enquanto isso, a Comissão Europeia defende a aplicação provisória como forma de ampliar o acesso a novos mercados, e o avanço das ratificações no Mercosul seguirá acompanhando os debates internos na UE.
