Acordo UE-Mercosul fechado após 25 anos, entenda o impacto para o Brasil, as principais cláusulas e os próximos passos para a ratificação no Congresso Europeu
Aprovação provisória pela União Europeia abre caminho para assinatura em 17 de janeiro, e prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral
A União Europeia deu um passo decisivo ao aprovar provisoriamente o acordo com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura formal marcada para o dia 17 de janeiro.
O pacto reúne mais de 25 anos de negociações, e envolve mudanças no comércio de bens, serviços e em regras para compras públicas.
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), e para entrar em vigor o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo das negociações
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul.
Em 1994 a ideia de um acordo formal ganhou força, num contexto em que a proposta da Área de Livre Comércio das Américas atraía atenções internacionais.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, e logo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura industrial do Mercosul.
Em 2004 as negociações enfrentaram uma crise, e entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas e mudanças políticas, até que o diálogo foi retomado com força a partir de 2016.
Em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo, e o texto passou por revisões, exigências ambientais e articulação política até 2024, com nova resistência em 2025, culminando na aprovação provisória em 2026, conforme informação divulgada pelo g1.
Principais pontos do acordo
O texto prevê, entre outros pontos, a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral, além de regras comuns para serviços e compras públicas.
O acordo inclui capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, e busca criar mecanismos para facilitar investimentos entre os blocos.
Representantes têm dito que o pacto pode formar a maior área de livre comércio do mundo, alterando cadeias de fornecimento, preços para consumidores e a dinâmica do agronegócio e da indústria.
Próximos passos e desafios
O tratado precisa ser ratificado pelo Congresso Europeu e pelos parlamentos dos países sul-americanos, e a assinatura formal prevista para 17 de janeiro é apenas uma etapa do processo, conforme informação divulgada pelo g1.
Críticas ambientais e preocupações de setores agrícolas frearam a ratificação em anos recentes, e entre 2020 e 2022 a UE exigiu compromissos mais rigorosos sobre desmatamento e o Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, aceito em parte pelo Mercosul, e a aprovação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, conforme informação divulgada pelo g1.
Se ratificado, o acordo deve afetar preços de produtos, abrir mercados e exigir ajustes regulatórios, e seguirá sendo alvo de debate político e técnico nos próximos meses.