Acordo UE-Mercosul, linha do tempo dos 25 anos de negociações, aprovação provisória da UE, assinatura em 17 de janeiro, impactos econômicos e ambientais
Entenda como, em mais de duas décadas, o acordo UE-Mercosul se moldou entre avanços, impasses e exigências ambientais, e quais serão os próximos passos até a sua vigência
O processo que levou ao acordo UE-Mercosul atravessou governos, crises e revisões técnicas, até chegar à aprovação provisória na União Europeia.
O texto prevê mudanças amplas no comércio, com promessas de redução de tarifas, regras para serviços e novas condições ambientais.
As informações a seguir sintetizam os principais marcos dessa negociação, conforme informação divulgada pelo g1.
Marcos históricos da negociação
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul.
Em 1994, a proposta de um acordo formal ganhou força, em um contexto marcado pela ideia da Área de Livre Comércio das Américas, e pelo interesse da União Europeia em fortalecer sua presença na América do Sul.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio, mas desde o início surgiram impasses, sobretudo em torno dos subsídios agrícolas europeus e da abertura do setor industrial do Mercosul.
No período entre 2004 e 2010, as negociações ficaram praticamente paralisadas, por divergências internas, políticas protecionistas na Europa e mudanças no cenário político da América do Sul.
O diálogo foi retomado com mais intensidade em 2016, com definições de capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, e a conclusão técnica do acordo político só foi anunciada em 2019.
O que está no texto final e números principais
Segundo os documentos do processo, o texto previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.
Essa previsão é central para as expectativas de exportadores no Mercosul e para setores europeus que podem ganhar acesso a novos mercados, mas também gerou resistências em países europeus com forte agricultura.
Além das tarifas, o acordo inclui regras sobre propriedade intelectual, compras públicas e critérios de origem, pontos que exigem implementação e verificações administrativas nos países signatários.
Ambiente, críticas e ajustes finais
Críticas ambientais foram um dos principais obstáculos à ratificação. Entre 2020 e 2022, a União Europeia passou a exigir compromissos mais rigorosos no combate ao desmatamento e na aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023, foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou em parte, mas questionou a previsão de sanções unilaterais.
Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política, e houve disputas em 2025 com países europeus preocupados com impactos em setores agrícolas.
Aprovação provisória da UE, assinatura e próximos passos
Conforme o apurado, “Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).”
Na sequência, “A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.”
Mesmo com a aprovação na União Europeia, o texto ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos para entrar em vigor, o que define os próximos meses como decisivos para regras de implementação, fiscalizações e eventuais salvaguardas.
O acordo UE-Mercosul cria a perspectiva da maior área de livre comércio do mundo, mas sua efetividade dependerá de como serão aplicadas as cláusulas ambientais, os períodos de eliminação tarifária e os mecanismos de solução de controvérsias entre os blocos.