Saiba como o acordo UE-Mercosul se formou desde 1991, quais são os principais pontos do texto aprovado, as críticas ambientais e o que falta para entrar em vigor
As negociações do acordo UE-Mercosul atravessam mais de duas décadas de idas e vindas, alinhamentos políticos e debates sobre meio ambiente e agricultura.
Depois de anos de impasses, a União Europeia aprovou provisoriamente o texto, uma etapa que abre caminho para a assinatura formal e novos capítulos de negociação política.
Os detalhes e as datas que seguem resumem as fases mais relevantes desse processo, conforme informação divulgada pelo g1.
Principais marcos da negociação
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1994 a ideia de um acordo ganhou força, num contexto em que a proposta da Área de Livre Comércio das Américas atraía atenção internacional.
Em 1995 os blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivos a investimentos.
As negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, mas logo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.
Em 2004 o processo enfrentou um momento crítico, e entre 2004 e 2010 as tratativas ficaram praticamente paralisadas por divergências e mudanças políticas.
O diálogo ganhou novo impulso em 2016, com capítulos definidos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual.
Foi apenas em 2019 que Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, texto que previa concessões amplas, mas que enfrentou resistências por críticas ambientais.
O que está no texto aprovado
Segundo o material consolidado ao final do processo, “O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.”
Além da redução tarifária, o texto disciplina acesso a mercados de serviços e estabelece normas sobre compras públicas, propriedade intelectual e regras de origem, desenhando uma integração comercial mais ampla entre os blocos.
Críticas, ambiente e ajustes recentes
No período de 2020 a 2022 a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rígidos, incluindo medidas relacionadas ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou em parte, mas criticou a previsão de sanções unilaterais. As negociações políticas e a revisão jurídica seguiram até 2024, quando o texto foi consolidado.
Em 2025 a aprovação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, e apenas em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo.
Assinatura, ratificação e próximos passos
Conforme noticiado, “Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).” A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
Para que o pacto entre na prática, ainda vale o requisito fundamental de ratificação, pois “Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.”
Se ratificado, o acordo criará a maior área de livre comércio do mundo entre blocos com significativas trocas agrícolas e industriais, afetando preços ao consumidor, cadeias produtivas e investimentos bilaterais.
A caminhada até a plena implementação seguirá marcada por decisões políticas nacionais, mecanismos de verificação ambiental e ajustes regulatórios, temas que manterão o acordo UE-Mercosul no centro de debates econômicos e ambientais nos próximos meses.
