Acordo UE-Mercosul: o que falta até a assinatura e entrada em vigor, prazos, ratificações, resistência de agricultores e aplicação provisória de tarifas
Com aval provisório da Comissão Europeia, seguem formalização de votos, assinatura em Assunção e processos de ratificação na UE e no Mercosul antes da vigência
O acordo entre União Europeia e Mercosul avançou para uma etapa decisiva, mas ainda precisa cumprir várias formalidades antes de passar a valer.
A União Europeia deu aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul.
Agora, há procedimentos internos a serem concluídos na UE e nos países do Mercosul, além de resistência política de setores, sobretudo de agricultores europeus, que podem atrasar a ratificação do texto, conforme informação divulgada pelo g1.
Formalização dos votos e assinatura prevista em Assunção
Após a aprovação provisória, o primeiro passo é a formalização dos votos. Apesar de embaixadores já terem sinalizado apoio, os governos da União Europeia precisam enviar confirmações por escrito até o fim do dia, no horário de Bruxelas, 13h no horário de Brasília.
Com a maioria qualificada confirmada entre os 27 Estados-membros, a presidente da Comissão Europeia ficará autorizada a assinar o acordo em nome do bloco.
A assinatura formal do acordo de comércio está prevista para a próxima segunda-feira (12), no Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul. A assinatura não significa vigência imediata, ela antecede os processos de ratificação internos em cada jurisdição.
Como será a ratificação na União Europeia e no Mercosul
No caso da União Europeia, o texto precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros.
Do lado do Mercosul, o acordo também terá de passar pelos Congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O processo é necessário porque o tratado cria obrigações legais dentro de cada país, incluindo redução de tarifas e mudanças nas regras comerciais.
Esses trâmites podem levar meses, e a velocidade dependerá do calendário político interno e da capacidade dos governos de negociar concessões ou explicar ganhos econômicos.
Aplicação provisória e impactos esperados
Enquanto tramita a ratificação, União Europeia e países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente medidas relacionadas à redução de tarifas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Se concluído, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
O texto é apoiado por empresários e setores exportadores, mas tem sido alvo de forte oposição de agricultores europeus, especialmente na França, que temem concorrência sobre produtos sensíveis e impactos ambientais.
O que acompanhar nas próximas semanas
Nos próximos dias, é importante acompanhar a chegada das confirmações escritas dos Estados-membros da UE, a assinatura em Assunção e os sinais dos parlamentos nacionais.
Também será relevante observar eventuais anúncios sobre aplicação provisória de capítulos do acordo, e como governos e setores econômicos explicarão ganhos e riscos para consumidores e produtores.
O desenrolar dessas etapas definirá se o acordo seguirá rapidamente para entrar em vigor parcialmente, ou se enfrentará capítulos longos de debate e ajustes legislativos.