Acordo UE-Mercosul pode ampliar vendas do agro brasileiro na Europa, zerar tarifas para café, frutas e óleos, criar cotas para carnes e dar previsibilidade
Acordo UE-Mercosul amplia acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas brasileiros, com redução gradual de tarifas em 4 a 10 anos, cotas para carnes e salvaguardas que geram incerteza
O tratado assinado entre União Europeia e Mercosul pode ampliar as vendas do setor agropecuário do Brasil na Europa, com impacto em cafés, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão tarifas gradualmente zeradas, e com cotas específicas para carnes.
Produtores e associações do ramo veem oportunidades de ganhar escala, mas também apontam riscos por medidas de proteção aprovadas pela UE, que podem limitar o acesso caso haja aceleração das importações.
O panorama e os números que orientam setores como carnes, café e soja estão detalhados a seguir, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda para as carnes
O setor de carnes foi um dos pontos mais sensíveis nas negociações, porque compete diretamente com produtores europeus. Hoje, o Brasil já exporta grandes volumes à UE, mas o acordo cria cotas conjuntas do Mercosul com tarifas reduzidas, não livre acesso irrestrito.
Para a carne bovina, a cota Hilton, destinada a cortes nobres, permite a exportação de 10 mil toneladas por ano com tarifa de 20%, e, segundo a reportagem, esse percentual será zerado caso o tratado seja aprovado.
Além disso, havia uma tarifa de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg para outros tipos de carne bovina, que deve ser eliminada com a criação de uma nova cota conjunta do Mercosul, de até 99 mil toneladas por ano, com tarifa inicial de 7,5%, segundo dados citados pelo g1.
O volume da nova cota é inferior ao que o Brasil já exportou sozinho no ano anterior, 128 mil toneladas, o que leva produtores a considerarem a cota pequena, mas positiva para elevar o nível de relacionamento com a UE.
No caso do frango, o acesso atual inclui cotas com tarifa zero, por exemplo 15.050 toneladas in natura com tarifa zero, enquanto volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada. Com o acordo, haverá uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero, que começará menor no primeiro ano e subirá em parcelas até o sexto ano, afirmou a Associação Brasileira de Proteína Animal, citada pelo g1.
A ABPA destacou, em nota, que “Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, e classificou o tratado como “um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”.
Café e outros produtos com tarifas zeradas
O café é um dos grandes beneficiados. O grão já entra na UE sem tarifa, mas o café solúvel paga hoje 9% e o torrado e moído 7,5%, com previsão de zerar esses tributos em quatro anos, conforme informação do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil citada pelo g1.
Marcos Matos, do Cecafé, afirmou que “O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”. A expectativa é também estimular investimentos industriais de grupos europeus no Brasil.
Além do café, produtos como frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais estão entre os itens que terão tarifas eliminadas gradualmente, com prazos que variam, segundo o texto, entre quatro e dez anos.
Soja, previsibilidade e impactos limitados
Para a soja, o efeito do acordo é mais contido, porque tanto o grão quanto o farelo já têm tarifa zero na União Europeia. Daniel Furlan Amaral, da Abiove, disse que “Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-UE não altera o cenário tarifário da soja”, conforme registro do g1.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) avaliou que “o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados”.
Em resumo, para soja não há mudança tarifária, mas há ganho potencial em previsibilidade comercial e prioridade de mercado, caso o acordo seja implementado integralmente.
Salvaguardas da UE e riscos para exportadores brasileiros
Uma peça que gerou desconforto no empresariado brasileiro foram as chamadas salvaguardas aprovadas pela UE para proteger sua produção agrícola. Elas não constarão no texto assinado, mas farão parte de um regulamento interno europeu, com poder de suspender benefícios caso se identifique prejuízo a setores locais.
Na prática, segundo a matéria, se as importações de um produto sensível aumentarem em 5% na média de três anos, a UE poderá abrir investigação para avaliar a suspensão de benefícios. A proposta original previa 10%, e a comissão também reduziu prazos de investigação de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis.
Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV, alertou que “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, conforme citado pelo g1.
Há ainda preocupação sobre uma regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na UE, cláusula que não estava prevista originalmente, e que, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre o uso de defensivos agrícolas ou fertilizantes.
A Confederação da Agricultura e Pecuária, por meio da diretora de relações internacionais Sueme Mori, disse que “As salvaguardas são preocupantes”, diante da possibilidade de limitação de exportações brasileiras ao mercado europeu.
Em resposta à preocupação, a ABPA defende que “qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, conforme publicação no g1.
Contexto político e balanço final
O acordo foi anunciado após décadas de negociação e reúne, nas palavras do presidente citado, um mercado relevante. O presidente afirmou que “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, declaração destacada pelo g1.
Para o agro brasileiro, o tratado traz oportunidades claras para ampliar vendas de itens com tarifas reduzidas e para criar previsibilidade em segmentos sensíveis, embora as salvaguardas e condições de aplicação das regras europeias imponham incertezas que precisam ser monitoradas por exportadores e governos.
O texto ainda precisa ser aprovado nos parlamentos dos países envolvidos para entrar em vigor, e sua efetividade para o setor agro dependerá tanto da implementação previsível das regras, quanto da forma como serão acionadas eventuais medidas de proteção pela União Europeia.