Governo projeta aprovação rápida no Senado e aplicação da vigência provisória, com efeitos sobre indústria, comércio e serviços em até 60 dias após sanção presidencial
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Acordo UE-Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio.
Alckmin citou pendências jurídicas na Europa, mas disse que a União Europeia já definiu a possibilidade de vigência provisória pelos países que fizerem a internalização.
O governo espera que, depois da Câmara dos Deputados, o Senado conclua a análise em até duas semanas, e que a sanção presidencial e o prazo legal resultem na vigência do acordo em até 60 dias, conforme informação divulgada pelo g1
Trâmite no Congresso e cronograma
Segundo Alckmin, após aprovação na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o Senado dê aval ao texto em até duas semanas, o que aceleraria o calendário de implementação do Acordo UE-Mercosul. Ele afirmou, textualmente, “Depois de aprovado pelo presidente Lula, então, em 60 dias, o acordo entra em vigência. Se aprovarmos em março, até o fim de maio pode entrar em vigência o acordo”, afirmou.
Na prática, isso significa que o país precisa concluir os votos no Congresso e a Presidência precisa promulgar o instrumento de ratificação dentro do prazo estimado para que a vigência provisória comece a correr.
Questão jurídica na Europa e vigência provisória
Alckmin também ressaltou a questão jurídica que tramita na Justiça europeia, mas explicou que a União Europeia estabeleceu regras para os países que fizerem a internalização do acordo. Nas palavras dele, “O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já tem a vigência provisória”.
Essa orientação europeia abre caminho para que o Brasil, ao completar seus procedimentos internos, passe a aplicar o acordo mesmo com litígios em curso na jurisdição europeia.
Impactos para comércio, indústria e próximos passos
Se confirmado o calendário apontado por Alckmin, a entrada em vigor do Acordo UE-Mercosul deve acelerar alterações nas tarifas e nas regras de acesso a mercados europeus, com reflexos para exportadores, indústrias e setor de serviços.
O governo e setores produtivos precisarão acompanhar a promulgação, ajustar normas técnicas e, possivelmente, negociar medidas de salvaguarda setoriais. Nos próximos dias, a atenção estará voltada às votações no Senado e à eventual sanção presidencial, passos decisivos para o início da vigência provisória.
