Acordo UE-Mercosul pode entrar em vigor provisoriamente em março, Paraguai deve ratificar primeiro, encaminhamento ao TJUE cria impasse político na UE
Aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul pode ocorrer já em março, dependendo da ratificação do primeiro país do Mercosul, o que intensifica o debate entre Bruxelas e capitais europeias
Um diplomata da União Europeia afirmou que o Acordo UE-Mercosul poderá ser aplicado de forma provisória assim que o primeiro país do bloco sul-americano ratificar o tratado, e que, provavelmente, será o Paraguai em março.
A declaração ocorre no momento em que legisladores da União Europeia decidiram encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ação que pode atrasar a implementação do acordo por até dois anos.
A medida reacende tensões entre governos europeus, empresas que defendem a rápida aplicação e setores agrícolas que temem concorrência, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse a diplomacia e o calendário possível
Segundo relato publicado pela Reuters, “O acordo UE-Mercosul será aplicado provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul o ratificar”, disse um diplomata da UE à Reuters, e “Provavelmente será o Paraguai em março”, acrescentou o diplomata.
Na prática, a aplicação provisória permitiria a entrada em vigor de partes do pacto antes da aprovação final por todos os parlamentos envolvidos, embora o Parlamento Europeu mantenha poder para anular a medida posteriormente.
Reações de governos, empresas e produtores
Empresários e autoridades alemãs criticaram o encaminhamento ao tribunal e alertaram para perdas de competitividade. “O revés prejudica a competitividade da Europa e põe em risco os empregos e a prosperidade europeus”, disse Tobias Meyer, CEO do grupo de logística DHL, à Reuters.
Do outro lado, críticos liderados pela França afirmam que o acordo aumentará as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando agricultores nacionais. Em protesto, produtores franceses realizaram manifestações com centenas de tratores em Paris.
Sobre a possibilidade de aplicar o acordo provisoriamente, Franck Sander, presidente da CGB, associação francesa de produtores de beterraba sacarina, declarou à Reuters, “Isso seria uma negação da democracia. Inaceitável!”
Posição política em Bruxelas e declarações oficiais
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, lamentou a decisão do Parlamento Europeu em Davos, e afirmou a delegados, “Mas fiquem tranquilos, não seremos impedidos. O acordo com o Mercosul é justo e equilibrado. Não há alternativa a ele se quisermos um crescimento maior na Europa”.
Autoridades francesas alertaram para riscos democráticos caso a Comissão ou a presidente Ursula von der Leyen optem por um pedido provisório. A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, declarou, “Se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ou a União Europeia, impusesse um pedido provisório, tendo em conta a votação que ocorreu em Estrasburgo, isso constituiria uma forma de violação democrática”.
O que muda no cronograma e próximos passos
A União Europeia assinou, no sábado 17, o maior acordo comercial já firmado com os países do Mercosul, depois de 25 anos de negociações. O envio do texto ao Tribunal, porém, pode adiar a implementação por até dois anos, se o tribunal for acionado e proferir uma decisão que demande ajustes.
A Comissão Europeia informou que irá dialogar com governos e legisladores antes de definir os próximos passos, enquanto líderes da UE se reúnem para discutir o impacto político e geoestratégico do pacto.
Se o Paraguai confirmar a ratificação em março, a aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul poderá ser acionada, mas sua manutenção dependerá de negociações políticas internas na União Europeia e de possíveis litígios legais.