Acordo UE-Mercosul pode impulsionar o agro brasileiro na Europa, zerar tarifas para café, frutas e óleos, e criar cotas para carnes com impactos comerciais e políticos
Com eliminação gradual de tarifas em até 10 anos, o Acordo UE-Mercosul abre espaço para aumento das exportações brasileiras de café solúvel, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais
O tratado assinado entre União Europeia e Mercosul pretende reduzir barreiras comerciais e pode trazer ganhos relevantes ao agro brasileiro, em especial para produtos que hoje ainda pagam tarifas na Europa.
As medidas incluem a eliminação gradual de tarifas para 77% dos produtos agropecuários comprados pela UE, e cotas com imposto menor para carnes consideradas sensíveis pelos europeus, o que altera a dinâmica de concorrência entre os blocos.
O potencial de ganhos se combina com riscos ligados a salvaguardas e regras técnicas aprovadas pela UE, que podem limitar parte das exportações, conforme informação divulgada pelo g1.
Como as carnes podem ganhar espaço e onde ficam os limites
O setor de carnes foi o ponto mais sensível nas negociações, pois produtores europeus temem perder espaço para fornecedores sul-americanos que operam com preços mais baixos. Hoje, a carne bovina brasileira entra na UE por diferentes arranjos tarifários, incluindo a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%, e que será zerada se o acordo for aprovado.
Outros tipos de carne bovina pagam atualmente 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%.
O volume combinado é menor do que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado, o que significa que, mesmo com cotas, há limite para ampliação imediata de vendas.
No setor de aves, hoje o Brasil conta com diferentes cotas: por exemplo, para frango in natura há uma faixa de 15.050 toneladas com tarifa zero, e volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada. Com o acordo, haverá uma cota conjunta do Mercosul de 180 mil toneladas com tarifa zero, começando em nível menor no primeiro ano e chegando ao total no sexto ano.
A Associação Brasileira de Proteína Animal, ABPA, avaliou, em comentário oficial, que “Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”. A entidade também ressaltou que, “o que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”.
Café solúvel, frutas e óleos, onde o ganho pode ser mais rápido
Produtos como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais estão entre os que terão tarifas gradualmente zeradas na Europa, em prazos que variam de 4 a 10 anos dependendo do item.
No caso do café, o grão já entra na Europa sem tarifa, mas o café solúvel paga hoje 9% e o torrado e moído, 7,5%. O acordo prevê que essas tarifas zerem em 4 anos.
Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Cecafé, declarou que “O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”. Além da vantagem tarifária, ele destacou a possibilidade de atração de investimentos europeus na indústria brasileira.
Soja, previsibilidade e efeitos sobre exportadores
A soja, principal produto do agro brasileiro vendido à UE, não deve ser afetada em termos tarifários, pois já conta com tarifa zero tanto para o grão como para o farelo há muitos anos.
Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Abiove, afirmou que “Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-UE não altera o cenário tarifário da soja”.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Anec, avaliou que “o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados”.
Salvaguardas, regras técnicas e riscos à previsibilidade
As chamadas salvaguardas aprovadas pela UE, que constam em um regulamento interno europeu, permitem suspender temporariamente benefícios tarifários caso a União Europeia entenda que as importações estejam prejudicando setores locais.
Na prática, se as importações de um produto considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios. Na proposta inicial da comissão esse limite era de 10%.
A comissão também reduziu o tempo de duração dessas investigações, de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis, o que aumenta a velocidade de eventual reação europeia.
Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou que “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”.
A ABPA alertou que, do ponto de vista nacional, “Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”.
Além das salvaguardas, a UE ofereceu outros incentivos para destravar a negociação, como a redução de tarifas de fertilizantes, o que pode reduzir custos de produção no Mercosul, e a promessa de maior acesso para queijos, vinhos e produtos industriais europeus ao mercado sul-americano.
O acordo vem em momento estratégico para o Brasil, após choques comerciais como o tarifaço americano que reduziu vendas ao mercado dos Estados Unidos em 2025, e diante de medidas de outros parceiros, como China e México, que implementaram restrições a carnes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o acordo em novembro como “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB), É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”.
Resta agora a aprovação dos textos nos parlamentos dos países membros, e o desafio será transformar o potencial de acesso em aumento efetivo e sustentável das exportações, equilibrando oportunidades com regras técnicas e salvaguardas que podem limitar ganhos.