Acordos tributários de Itaú, Santander e Citi encerram disputas e elevam R$ 2,4 bilhões aos cofres, acordo pode crescer com cerca de 70 pedidos em análise pela PGFN
Os acordos tributários foram firmados no Programa de Transação Integral, com descontos médios de 21%, variação de 10% a 30% em casos, e pagamentos à vista por bancos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, formalizou recentemente acordos tributários com o Itaú, o Santander e o Citi que somaram cerca de R$ 2,4 bilhões pagos aos cofres públicos nas últimas semanas.
As negociações integram o Programa de Transação Integral, criado para incentivar a solução de litígios fiscais entre empresas e a União, e envolveram encerramento de processos judiciais que vinham se arrastando há anos, com impacto direto nas contas públicas.
Os valores foram quitados à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano, e a PGFN informou que o montante ainda pode crescer, pois cerca de 70 pedidos seguem em análise pelo órgão, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funcionou o programa e os critérios das transações
Segundo a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, “o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos.” As transações foram pactuadas individualmente no âmbito do Programa de Transação Integral, com o objetivo de reduzir custos processuais e riscos de resultado adverso em disputas judiciais.
Os incentivos incluíram redução de termos punitivos, e a PGFN aplicou descontos com base em critérios como tempo de tramitação, risco de derrota ou vitória do governo e custos de manutenção da cobrança. A autoridade afirmou que “os descontos concedidos nesses casos variaram de 10% a 30%” e que foram usados critérios para definir percentuais.
Quanto cada banco pagou e quais tributos estavam em disputa
As partes envolvidas assumiram débitos relacionados a diferentes tributos. Nas discussões sobre a incidência da extinta CPMF em determinadas operações, o Santander recolheu cerca de R$ 1 bilhão após os descontos, e o Citi pagou aproximadamente R$ 400 milhões.
O acordo do Itaú somou cerca de R$ 1 bilhão, e incluiu débitos de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e questionamentos sobre cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, mesmo após vitória do governo no Supremo Tribunal Federal sobre parte das matérias, diante da incerteza sobre modulação de efeitos.
Também foi firmado acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, envolvendo PIS e Cofins, com pagamento de R$ 140 milhões. Segundo a PGFN, os valores indicados foram pagos à vista pelas instituições.
Impacto fiscal e próximos passos
A PGFN ressaltou que os descontos médios concedidos chegaram a 21% quando considerados sobre multas, juros e encargos, como forma de tornar a transação atrativa. A autoridade disse que existe “um universo ainda muito maior de instituições financeiras, um universo muito maior de dívidas”, em referência a negociações que seguem sob sigilo.
Com os acordos, o governo obtém reforço de receita imediato e reduz passivos judiciais, enquanto bancos encerram riscos acumulados de litígios. A expectativa é que o total arrecadado aumente nas próximas semanas, à medida que os aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise pelo órgão, conforme informado pela PGFN.
Reações e transparência
Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentário feitos pela reportagem. A PGFN tem divulgado parâmetros e faixas de descontos para dar previsibilidade ao programa, mas muitos acordos continuam tramitando em sigilo, o que limita a transparência sobre detalhes individuais das transações.