Acordos tributários entre Itaú, Santander e Citi com a União geram R$ 2,4 bilhões em pagamentos e encerram disputas sobre CPMF, PIS, Cofins, IR e CSLL
Bancos Itaú, Santander e Citi aceitaram transações no Programa de Transação Integral, aportando R$ 2,4 bilhões e beneficiando-se de descontos para encerrar litígios tributários
Itaú, Santander e Citi firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para pôr fim a disputas fiscais que se arrastavam há anos.
Os pagamentos somaram cerca de R$ 2,4 bilhões, valores recolhidos à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano, segundo a PGFN.
As negociações fazem parte do Programa de Transação Integral, que concedeu descontos para incentivar a solução de litígios tributários, conforme informação divulgada pelo g1
Como funcionou o acordo e os descontos
A PGFN informou que o valor comunicado é o montante líquido efetivamente pago aos cofres públicos, em palavras da coordenadora-geral de negociação, Mariana Lellis, “o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos.”
Os incentivos incluíram descontos médios de 21% aplicados sobre multas, juros e encargos, com faixas que chegaram de 10% a 30%, definidos conforme o potencial de recuperação dos créditos e o risco de êxito em processos judiciais.
A avaliação considerou o tempo de tramitação das ações, o risco de derrota ou vitória do governo e os custos de manutenção da cobrança, segundo a PGFN.
Valores por instituição e tributos envolvidos
Os acordos incluíram disputas sobre a extinta CPMF e sobre a cobrança de PIS e Cofins, além de débitos de Imposto de Renda e CSLL em alguns casos.
Segundo a PGFN, o Santander pagou cerca de R$ 1 bilhão após os descontos nas ações relacionadas à CPMF. O Citi desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões.
No caso do Itaú, o acordo cobriu questionamentos sobre PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de débitos de IR e CSLL, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
A PGFN também confirmou acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, com pagamento de R$ 140 milhões, em litígios sobre PIS e Cofins.
Impacto fiscal e próximos passos
Os pagamentos têm efeito direto nas contas públicas, representando reforço fiscal imediato, segundo a PGFN.
A coordenadora ressaltou que os descontos foram negociados individualmente dentro do PTI e que o prazo para apresentação de propostas terminou em dezembro, embora pedidos sigam em análise.
Mariana Lellis destacou ainda que “Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, indicando que o montante recolhido pode crescer nos próximos meses.
O que ainda está em análise e riscos jurídicos
A PGFN informou que cerca de 70 pedidos de transação permanecem em análise pelo órgão, e que alguns casos tramitam sob sigilo.
A opção pelo acordo em processos como os do Itaú ocorreu apesar de decisões favoráveis ao governo no Supremo Tribunal Federal, devido à incerteza sobre a modulação dos efeitos do julgamento, detalhou o órgão.
Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam a pedidos de comentário, segundo a reportagem.