Medida foi apresentada como forma de dar previsibilidade ao setor produtivo, e decreto com regras de proteção valerá para acordos já firmados e futuros, segundo o governo
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo vai editar um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio nos próximos dias, antes da votação do acordo entre Mercosul e União Europeia no Senado.
A medida, conhecida como salvaguardas, atende a pedidos de setores produtivos que buscam maior segurança jurídica diante de mudanças nas regras de importação aprovadas na União Europeia.
O texto será enviado à Casa Civil para análise e está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo MDIC, com a previsão de valer para acordos atuais e futuros, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o governo diz e quais trechos foram destacados
Na reunião em que anunciou o encaminhamento do decreto, Alckmin afirmou, textualmente, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
A declaração ocorreu após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Pressão do agro e posição do Congresso
Setores do agronegócio pressionaram para que a regulamentação das salvaguardas ocorra antes da votação na Câmara, e deputados afirmaram que a pauta não deve travar a aprovação do acordo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse, na mesma reunião, “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”.
Como funcionam as salvaguardas e quando podem ser aplicadas
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que podem proteger a produção nacional em situações específicas. Segundo o governo, elas poderão ser aplicadas, por exemplo, quando cotas deixarem de seguir as preferências do acordo, quando forem suspensas, ainda que temporariamente, reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
O decreto em preparação busca tornar essas regras mais claras, aumentando transparência, previsibilidade e segurança jurídica para produtores e indústrias.
Contexto europeu e gatilho de investigação
A preocupação do setor produtivo aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo. Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Com a norma europeia, a expectativa do governo é de que o decreto nacional deixe claro os critérios e procedimentos para acionar salvaguardas, evitando decisões abruptas e oferecendo caminhos prévios de resposta.
O anúncio do vice-presidente e os próximos passos do governo devem influenciar o calendário de votação do Acordo Mercosul-UE no Congresso, e o texto final do decreto será acompanhado de perto por empresários e parlamentares.
