Vice-presidente e ministro da Indústria afirma posição contrária ao projeto que confere ‘interesse público’ e prevê a quebra de patente de canetas emagrecedoras
O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, declarou oposição ao projeto de lei que prevê a autorização para terceiros produzirem medicamentos similares às canetas usadas para emagrecimento.
A proposta ganhou impulso na Câmara dos Deputados nesta semana, com a aprovação do regime de urgência, que confere caráter de “interesse público” aos medicamentos Mounjaro e Zepbound.
Alckmin argumentou que a medida pode prejudicar investimentos e a inovação no país, e apontou riscos jurídicos para o setor farmacêutico.
conforme informação divulgada pelo g1
Posição oficial do governo
Ao comentar os projetos em tramitação, Alckmin afirmou, em entrevista a jornalistas, “Quero começar destacando a posição do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços em relação a dois projetos de lei tramitando no poder legislativo. Um que ele faz o licenciamento compulsório. A nossa posição é contrária”.
O vice-presidente também ressaltou a necessidade de previsibilidade para atrair investimentos, dizendo, “Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos”.
Em tom mais direto sobre a prática de liberar produção por quebra de patente, Alckmin disse, “quando você quebra patente, você afasta investimento, reduz inovação no país”.
Argumentos de quem apoia e de quem critica
Defensores da proposta afirmam que a quebra de patente de canetas emagrecedoras poderia ampliar a oferta e reduzir preços, ao permitir que outras empresas produzam medicamentos com princípios ativos semelhantes aos do Mounjaro e do Zepbound.
Já parlamentares contrários e setores da indústria farmacêutica alertam para a criação de insegurança jurídica e para o risco de desestimular novos investimentos no Brasil, argumento que foi reiterado pelas falas do ministro.
Ainda nesta semana, a Anvisa emitiu alertas sobre o uso das canetas emagrecedoras sem acompanhamento médico, lembrando a importância de regulação e controle no uso desses tratamentos.
O que significa a medida e quais são os próximos passos
A proposta prevista no projeto é um tipo de licenciamento compulsório, a chamada quebra de patente, que permite a produção por outros laboratórios sem o consentimento do detentor da patente, mediante regras estabelecidas por lei.
Com a aprovação da urgência na Câmara, o texto deve tramitar em ritmo acelerado, e seguirá para análise das comissões e votação em plenário. Se avançar, terá impactos econômicos e regulatórios que ainda serão objeto de debate entre governo, parlamento e indústria.
O desenrolar das discussões será acompanhado de perto por investidores e pela comunidade científica, que apontam para a necessidade de conciliar acesso a medicamentos com incentivo à pesquisa e inovação.
Em resumo, a proposta sobre a quebra de patente de canetas emagrecedoras abriu um debate sobre acesso, custos, inovação e segurança jurídica, e a posição oficial do Ministério da Indústria é de oposição à iniciativa, enquanto o Legislativo debate prazos e mecanismos para avançar com o projeto.
