Governo elevou imposto de importação em mais de mil produtos, com alta de até 7,2 pontos percentuais, e IFI alerta que efeito na substituição por produção nacional é incerto
O aumento do imposto de importação, aplicado a mais de mil itens neste mês, terá impacto direto nas contas do governo e nos custos de empresas e consumidores.
A Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado, estima que a medida pode arrecadar até R$ 20 bilhões ainda neste ano, valor acima dos R$ 14 bilhões projetados pelo Ministério da Fazenda.
Ao mesmo tempo, a IFI classifica a estratégia para substituir importações por produção doméstica como “controversa e os resultados incertos”, conforme informação divulgada pelo g1
Quanto a arrecadação e o objetivo da medida
A elevação das tarifas, que atinge bens de capital, informática e telecomunicação, aumentou a taxação em até 7,2 pontos percentuais em diversos códigos. A expectativa fiscal é imediata, porque o efeito arrecadatório ocorre logo que a tarifa entra em vigor.
A IFI observa que o Imposto de Importação, por sua “natureza regulatória”, em tese não deveria ser utilizado principalmente para aumentar a arrecadação, mas para intervir na economia e mudar comportamentos de empresas e consumidores.
O órgão alerta ainda, com citação textual, que “Ocorre que o efeito arrecadatório é imediato, já a substituição de produtos e insumos importados por produção nacional, se ocorrer, se dará a médio e longo prazos”.
Defesa do governo e críticas da oposição
O governo afirma que a medida protege a indústria nacional e que muitos dos produtos afetados já são fabricados no país. O ministro da Fazenda declarou, na imprensa, que “mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil” e que a intenção é “Trazer essa empresa para o território nacional”.
Em entrevista, Haddad afirmou também, textualmente, “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preço”. Parlamentares da oposição e importadores criticam a elevação, citando risco à competitividade e pressão sobre a inflação.
Efeitos para indústrias e consumidores
A mudança afeta setores que dependem de máquinas, equipamentos e componentes importados, e pode elevar custos de produção e de produtos finais. A IFI ressalta que o impacto industrializador de tarifas é um tema debatido na literatura, e que evidências empíricas recentes não são conclusivas.
O relatório lembra que resultados de experiências externas, como os iniciais do “tarifaço adotado pelo governo do presidente Donald Trump alcançados pela economia americana”, mostram que a relação entre proteção e avanço industrial é complexa.
Produtos afetados e prazos de vigência
Parte dos aumentos já começou a valer, e o restante entra em vigor em março. Entre os itens com alíquotas elevadas estão telefones inteligentes, freezers e painéis indicadores com LCD ou LED, além de máquinas e equipamentos industriais.
Para empresas que importam insumos, a mudança pode requerer ajustes na cadeia de fornecimento, e a substituição por produção nacional, se ocorrer, tende a levar tempo, segundo a IFI.
