Anac avalia tolerância zero com proibição temporária de embarque para passageiros brigões, entenda as medidas em estudo e o que disse Tiago Faierstein
Regulamento em análise prevê proibição de embarque por período determinado e outras sanções para conter indisciplina a bordo, mas depende de norma específica e avaliação jurídica
A Anac estuda criar regras de tolerância zero para passageiros indisciplinados, com medidas punitivas para coibir conflitos em aeronaves.
Uma das possibilidades em discussão é a proibição de embarque por período determinado, aplicada por companhias aéreas a quem causar problemas a bordo, segundo declarações da agência.
As definições ainda estão em construção, e a agência analisa aspectos jurídicos para evitar conflito com direitos constitucionais, conforme informação divulgada pelo g1
O que prevê a proposta em análise
Segundo a Anac, a novidade será formalizada por meio de uma nova regulamentação, que dará instrumentos às companhias para punir passageiros que ataquem a ordem do voo.
Em entrevista coletiva, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, falou sobre o teor da regra, ao afirmar, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”.
A vedação de embarques, segundo a agência, já tem previsão no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas precisa de regulamentação detalhada pela Anac para ser aplicada pelas empresas.
Limites legais e avaliação da agência
Faierstein explicou que a Anac trabalha com sua procuradoria para evitar que as novas regras violem o direito de ir e vir garantido na Constituição.
Ele disse, textualmente, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.
A expectativa da agência é concluir o processo ainda no primeiro semestre do ano, mas não há data definida para a publicação da norma que detalhará prazos e sanções.
Caso recente que motivou debate
Na última semana, a Polícia Federal (PF) retirou um homem de um avião no Aeroporto de Brasília, após ele se recusar a colocar o celular no modo avião, o que reacendeu a discussão sobre medidas disciplinares.
Passageiros e tripulantes tentaram negociar, e a aeronave chegou a taxiar na pista antes de retornar à baia; a resistência do homem levou à acionamento da PF e à remoção do voo.
Casos como esse são citados pela Anac como razão para a necessidade de regras mais claras, que permitam às companhias agir com segurança jurídica e operacional diante de episódios de indisciplina.
O que muda para passageiros e companhias
Se a regra for aprovada, companhias poderão aplicar restrições temporárias de embarque e outras penalidades administrativas, conforme estipulado na futura norma.
Especialistas e juristas consultados pela agência deverão emitir pareceres sobre proporcionalidade das sanções, prazos e mecanismos de defesa do passageiro, para que a medida seja eficaz e respeite direitos legais.
Enquanto a regulamentação não sai, a Anac orienta que tripulação e empresas sigam os procedimentos atuais, e que passageiros respeitem instruções de segurança para evitar conflitos a bordo.