A proposta em análise prevê a proibição temporária de embarque, sanções administrativas e critérios para que companhias aéreas restrinjam viagens de passageiros considerados indisciplinados
A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, estuda uma regulamentação de tolerância zero contra passageiros que causem problemas a bordo, com medidas punitivas para coibir condutas inadequadas.
Entre as alternativas em avaliação está a proibição de embarque por período determinado, aplicada por companhias aéreas a partir de regras definidas pela agência.
A iniciativa busca dar instrumentos às empresas e às autoridades para reduzir incidentes em voos, sem, no entanto, ferir direitos fundamentais ou normas superiores, conforme informação divulgada pelo g1.
O que propõe a Anac
A Anac pretende criar uma nova regulamentação que permita às companhias aplicar sanções a passageiros que descumprirem normas de conduta a bordo.
Como explicou o diretor-presidente Tiago Faierstein, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, afirmou Faierstein.
As regras em estudo devem detalhar procedimentos, prazos e critérios para a aplicação da proibição de embarque, visando segurança e previsibilidade para passageiros e empresas.
Base legal e análise jurídica
A vedação de embarques já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de regulamentação específica da Anac para ser operacionalizada.
Faierstein afirmou que a proposta passa pela área jurídica da agência: “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, declarou.
A preocupação da Anac é equilibrar a necessidade de coibir comportamentos perigosos, com a garantia de que medidas administrativas não violem direitos constitucionais.
Caso emblemático em Brasília
O anúncio ocorre na esteira de episódios recentes em que tripulações precisaram pedir apoio policial para retirar passageiros, entre eles um caso em Brasília.
Segundo relatos, um homem se recusou a colocar o celular no modo avião e disse que não o faria, inclusive afirmando que “nem se o avião caísse” colocaria o aparelho em modo correto.
Durante a negociação, funcionários chamaram a atenção para a conduta, ouvindo a reação do passageiro, que alegou: “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”.
Tripulantes chegaram a qualificar a situação como “Indisciplina do senhor” e, diante da recusa em deixar a aeronave, a Polícia Federal foi acionada e o homem foi retirado do voo no Aeroporto de Brasília.
Próximos passos e prazos
A Anac ainda não definiu data para concluir a regulamentação, mas há expectativa interna de avanço breve, pois “a expectativa seja de que o processo seja finalizado ainda no primeiro semestre deste ano”, segundo a agência.
Enquanto a norma não sai, companhias e autoridades seguem aplicando procedimentos operacionais e acionando forças de segurança quando necessário, aguardando a regulamentação para ter regras claras sobre tolerância zero e proibição de embarque.
Especialistas e entidades do setor devem acompanhar a proposta, que promete alterar práticas de embarque e a gestão de incidentes em voos comerciais.
