Anac estuda ‘tolerância zero’ a passageiros brigões, com proibição temporária de embarque, diz Tiago Faierstein, entenda proposta após caso em Brasília
Proposta da Anac sobre tolerância zero prevê permitir que companhias aereas apliquem penalidades, incluindo restrição temporária de embarque, enquanto agência finaliza regras
A Agência Nacional de Aviação Civil, em estudo de regras de tolerância zero a passageiros indisciplinados, analisa formas de punição mais claras para coibir conflitos a bordo.
A proposta em discussão inclui a possibilidade de proibir embarque de infratores por prazo determinado, medida que depende de regulamentação específica da Anac.
O anúncio e a justificativa do avanço da proposta ganharam força após um episódio em que um passageiro foi retirado de um voo em Brasília por recusa em colocar o celular no modo avião, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a Anac pretende regulamentar
A ideia central é criar uma norma que permita às companhias aéreas aplicar sanções administrativas a passageiros que causem transtornos, mantendo segurança e ordem a bordo.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, afirmou Faierstein, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Base legal e avaliação jurídica
A vedação de embarques já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, contudo, a aplicação prática exige norma detalhada por parte da agência, para definir procedimentos e prazos.
Sobre risco de ferir o direito constitucional de ir e vir, Faierstein alertou que a proposta está sendo analisada pela procuradoria da Anac, e que a intenção é criar uma regulamentação “que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, afirmou.
Caso em Brasília que impulsionou a discussão
O debate no setor ganhou atenção após a Polícia Federal retirar um homem de um avião no Aeroporto de Brasília, depois que ele teria se recusado a colocar o celular no modo avião.
Imagens e relatos de viagem descrevem que uma comissária perguntou se o homem havia colocado o aparelho no modo avião, e ele teria respondido que não e que “nem se o avião caísse” faria isso. Ao resistir a entregar o aparelho e a deixar a aeronave, a PF foi acionada.
Durante a confusão, funcionários chamaram a atitude de “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondeu, “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”. Diante da resistência, a Polícia Federal retirou o homem do avião.
Próximos passos e prazo
A Anac ainda não definiu data para concluir o regulamento, mas há expectativa de finalização no primeiro semestre deste ano, segundo o diretor-presidente.
Enquanto a norma não sai, a agência trabalha com a procuradoria para ajustar o texto, definir sanções proporcionais e estabelecer garantias processuais, de forma a equilibrar segurança nos voos e respeito a direitos individuais.