MP junto ao TCU pede suspensão de quaisquer atos da Aneel de renovação do contrato da Enel SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda imediatamente qualquer ato administrativo relacionado à renovação do contrato da distribuidora Enel SP. A ação ocorre após um forte vendaval e temporais causarem um extenso apagão na capital paulista e na região metropolitana.
Segundo o balanço mais recente, 452 mil imóveis ainda estavam sem energia na Grande São Paulo no sábado (13). O evento climático extremo também resultou na queda de árvores, cancelamento de voos e interrupção do funcionamento de semáforos, gerando transtornos significativos para a população.
A representação, protocolada pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta que a falta de medidas preventivas e de investimentos adequados por parte da Enel tem levado a “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Conforme divulgado pelo G1, Furtado argumenta que essa situação viola princípios constitucionais e legais de qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
Falhas graves na distribuição de energia elétrica
Na representação enviada ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado destacou que a ausência de ações preventivas e de investimentos suficientes pela Enel SP configura “falhas graves” na distribuição de energia. Ele argumenta que essa negligência impacta diretamente a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço prestado aos consumidores, direitos assegurados pela legislação.
Furtado ressalta a importância da atuação do TCU, em sua função preventiva e fiscalizadora, para impedir que concessões que não atendem aos padrões legais sejam perpetuadas. A solicitação visa garantir que os serviços públicos essenciais sejam prestados de acordo com as exigências estabelecidas pela lei.
Divisão da concessão como alternativa
Além de pedir a suspensão dos atos de renovação contratual, o Ministério Público junto ao TCU sugeriu a possibilidade de dividir a concessão da Enel SP. Para Lucas Furtado, essa medida poderia ser um caminho para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora na região.
A comparação com a Itália, país-sede da Enel, onde clientes ficam quase 10 vezes menos tempo sem luz, evidenciou as discrepâncias na qualidade do serviço. Este dado, divulgado pelo G1, reforça a necessidade de uma intervenção para melhorar o fornecimento de energia em São Paulo.
Impactos do apagão na Grande São Paulo
O apagão, desencadeado por um vendaval, não afetou apenas o fornecimento de energia. A queda de árvores causou interdições e transtornos em diversas vias, e o desligamento de semáforos em pontos estratégicos da capital paulista e região metropolitana gerou congestionamentos e dificultou o trânsito.
O cancelamento de voos em aeroportos da região também foi uma consequência direta do temporal, evidenciando a amplitude dos transtornos causados pela falta de energia e pelas condições climáticas adversas. A situação ressalta a interdependência de diversos serviços públicos e a importância da infraestrutura energética para o funcionamento da cidade.
O que diz a Enel SP e a Aneel
Até o momento da publicação desta notícia, não foram divulgadas informações sobre a posição da Enel SP ou da Aneel a respeito da representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU. O pedido de suspensão da renovação do contrato e a sugestão de divisão da concessão aguardam análise da Corte de Contas.
