Apagão em SP: Ministério Público pede ao TCU suspensão da renovação do contrato da Enel SP após caos com vendaval
MP junto ao TCU pede suspensão de quaisquer atos da Aneel de renovação do contrato da Enel SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda imediatamente qualquer ato administrativo relacionado à renovação do contrato da distribuidora Enel SP. A ação ocorre após um forte vendaval e temporais causarem um extenso apagão na capital paulista e na região metropolitana.
Segundo o balanço mais recente, 452 mil imóveis ainda estavam sem energia na Grande São Paulo no sábado (13). O evento climático extremo também resultou na queda de árvores, cancelamento de voos e interrupção do funcionamento de semáforos, gerando transtornos significativos para a população.
A representação, protocolada pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta que a falta de medidas preventivas e de investimentos adequados por parte da Enel tem levado a “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Conforme divulgado pelo G1, Furtado argumenta que essa situação viola princípios constitucionais e legais de qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
Falhas graves na distribuição de energia elétrica
Na representação enviada ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado destacou que a ausência de ações preventivas e de investimentos suficientes pela Enel SP configura “falhas graves” na distribuição de energia. Ele argumenta que essa negligência impacta diretamente a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço prestado aos consumidores, direitos assegurados pela legislação.
Furtado ressalta a importância da atuação do TCU, em sua função preventiva e fiscalizadora, para impedir que concessões que não atendem aos padrões legais sejam perpetuadas. A solicitação visa garantir que os serviços públicos essenciais sejam prestados de acordo com as exigências estabelecidas pela lei.
Divisão da concessão como alternativa
Além de pedir a suspensão dos atos de renovação contratual, o Ministério Público junto ao TCU sugeriu a possibilidade de dividir a concessão da Enel SP. Para Lucas Furtado, essa medida poderia ser um caminho para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora na região.
A comparação com a Itália, país-sede da Enel, onde clientes ficam quase 10 vezes menos tempo sem luz, evidenciou as discrepâncias na qualidade do serviço. Este dado, divulgado pelo G1, reforça a necessidade de uma intervenção para melhorar o fornecimento de energia em São Paulo.
Impactos do apagão na Grande São Paulo
O apagão, desencadeado por um vendaval, não afetou apenas o fornecimento de energia. A queda de árvores causou interdições e transtornos em diversas vias, e o desligamento de semáforos em pontos estratégicos da capital paulista e região metropolitana gerou congestionamentos e dificultou o trânsito.
O cancelamento de voos em aeroportos da região também foi uma consequência direta do temporal, evidenciando a amplitude dos transtornos causados pela falta de energia e pelas condições climáticas adversas. A situação ressalta a interdependência de diversos serviços públicos e a importância da infraestrutura energética para o funcionamento da cidade.
O que diz a Enel SP e a Aneel
Até o momento da publicação desta notícia, não foram divulgadas informações sobre a posição da Enel SP ou da Aneel a respeito da representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU. O pedido de suspensão da renovação do contrato e a sugestão de divisão da concessão aguardam análise da Corte de Contas.