Argentina ratifica acordo Mercosul-UE, impulsiona maior zona de livre comércio do mundo e acelera trâmites de Brasil e Paraguai com impacto em tarifas
Ratificação do acordo Mercosul-UE pelo Senado argentino abre caminho para eliminar tarifas, ampliar comércio entre blocos que somam mais de 700 milhões de consumidores e gera tensão na Europa
A aprovação no Senado da Argentina marca um passo decisivo para a implementação do acordo Mercosul-UE, que promete redesenhar fluxos comerciais entre América do Sul e Europa.
A medida acelera os trâmites internos do Mercosul, enquanto provoca debates intensos sobre proteção de setores sensíveis e regras sanitárias no mercado europeu.
As informações a seguir detalham votação, efeitos econômicos e os próximos passos no processo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como foi a votação e os próximos passos legais
Com 69 votos a favor, 3 contrários e nenhuma abstenção, o Senado concluiu a ratificação parlamentar do tratado, assinado em 17 de janeiro, em Assunção. A votação torna a Argentina o primeiro país do Mercosul a encerrar a ratificação no Legislativo, e abre caminho para que o governo promova as medidas de implementação internas.
Brasil e Paraguai já iniciaram os procedimentos necessários para que seus parlamentos ratifiquem o tratado nos próximos dias. A previsão é que, com as ratificações nacionais, os governos possam avançar em acordos técnicos e calendários de eliminação tarifária.
Impacto econômico esperado e setores mais afetados
O tratado eliminará tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, que juntos respondem por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e somam mais de 700 milhões de consumidores. Essa dimensão implica ganhos em competitividade para produtos industriais do bloco europeu, e pressão concorrencial sobre a agropecuária sul-americana.
Setores como carne, arroz, mel e soja sul-americanos devem enfrentar aumento de acesso ao mercado europeu, enquanto países do bloco europeu buscam ampliar exportações de veículos, máquinas, queijos e vinhos ao Mercosul.
Trâmite na União Europeia e proteções adotadas
Enquanto o tratado avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu a própria ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro. Na ocasião, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar sua legalidade.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia presidido por Ursula von der Leyen, pode decidir implementar o tratado de forma provisória. Até o momento, porém, não tomou uma decisão. Essa possibilidade tem sido debatida como alternativa para ativar partes do acordo sem a ratificação completa do Parlamento Europeu.
Contestações e salvaguardas
A tramitação no Parlamento Europeu enfrenta forte resistência e protestos do setor agropecuário, que teme o impacto de uma entrada massiva de carne, arroz, mel e soja sul-americanos no mercado europeu, em troca da ampliação das exportações de veículos, máquinas, queijos e vinhos do bloco para o Mercosul. As preocupações incluem padrões sanitários, competividade de preços e impactos ambientais.
Em resposta, A Comissão Europeia adotou uma série de salvaguardas para proteger setores considerados sensíveis, medidas que terão papel central nas negociações finais sobre quotas, prazos e requisitos técnicos.
Com a Argentina a avançar na ratificação do acordo Mercosul-UE, o foco agora se desloca para a sequência de ratificações nacionais e para a decisão do bloco europeu sobre a adoção provisória ou o encaminhamento à Corte de Justiça, pontos que definirão a velocidade de implantação do acordo.