Medida eleva impostos sobre bens de capital, informática e telecomunicações, e pode aumentar receitas, enquanto a troca por produção nacional permanece duvidosa
O governo aumentou a taxa de importação de mais de mil produtos, medida que pode gerar até R$ 20 bilhões de arrecadação neste ano, segundo a Instituição Fiscal Independente, IFI.
A estimativa da IFI supera os cerca de R$ 14 bilhões esperados pelo Ministério da Fazenda, e acendeu debate sobre custos a consumidores e empresas, e sobre a real capacidade de substituir importações por produção nacional.
As informações e dados citados neste texto foram obtidos conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto pode arrecadar e por que há divergência
A IFI, órgão ligado ao Senado Federal, calculou que o aumento da tarifa de importação pode arrecadar até R$ 20 bilhões neste ano, valor superior ao previsto pelo governo. A diferença decorre do caráter imediato do efeito arrecadatório, em contraste com a hipótese de substituição produtiva, que leva tempo.
O relatório de acompanhamento fiscal da IFI ressalta que, em tese, o Imposto de Importação tem finalidade regulatória, e não fiscal, mas na prática a medida produz receita já no curto prazo.
Argumentos do governo e reação da IFI
Integrantes do governo afirmam que a elevação das tarifas visa proteger a indústria nacional e induzir a produção local a ocupar o espaço das importações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preço”.
A IFI considera essa estratégia “controversa e os resultados incertos”, lembrando que o efeito industrializante de medidas protecionistas é debatido na literatura e contraditado por evidências recentes, citando ainda que a arrecadação é imediata, enquanto a substituição de importações ocorre em médio e longo prazos.
Setores, preços e exemplos de produtos afetados
A medida elevou a taxação desses produtos em até 7,2 pontos percentuais, e atinge principalmente bens de capital, máquinas e equipamentos, e produtos de informática e telecomunicações, com impacto direto em setores que dependem de tecnologia e insumos importados.
Entre os itens afetados estão, por exemplo, telefones inteligentes, congeladores, painéis indicadores com LCD ou LED, robôs industriais, turbinas, geradores, máquinas de impressão e cartuchos de tinta, além de equipamentos médicos como aparelhos de ressonância magnética e tomografia.
Parte dos aumentos já entrou em vigor, o restante passa a vigorar em março, o que deverá alterar cadeias de suprimento e decisões de compras de empresas e consumidores.
Impactos práticos e próximos passos
Especialistas e importadores criticam a medida, apontando risco à competitividade, pressão sobre preços e efeitos adversos para setores que dependem de insumos importados. Parlamentares da oposição também reagiram negativamente, e a decisão teve repercussão desfavorável nas redes sociais.
Do ponto de vista fiscal, o governo espera ajudar no atingimento da meta de superávit, enquanto a IFI recomenda cautela ao considerar o Imposto de Importação como instrumento prioritariamente arrecadatório, dado seu caráter regulatório.
Nos próximos meses, será possível avaliar se a produção nacional responde à proteção temporária, ou se a elevação das tarifas resultará principalmente em maior arrecadação, com efeitos limitados sobre a indústria doméstica, conforme apontado pela IFI.
