Decisão do Banco Central sobre a liquidação extrajudicial da Reag Investimentos aponta “graves violações às normas”, nomeia liquidante e traz efeitos para a administração de mais de 80 fundos
A autoridade monetária determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira que atuava como administradora e gestora, e já nomeou um liquidante independente para conduzir o procedimento.
A medida atinge a pessoa jurídica responsável pela administração, não encerrando automaticamente os fundos vinculados, que deverão buscar nova instituição para garantir a continuidade das operações.
Informações sobre a decretação, as medidas e os alvos das diligências foram divulgadas à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Motivos oficiais da liquidação e atuação do Banco Central
O Banco Central, ao decretar a liquidação, citou “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, e ressaltou que continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar responsabilidades, nos termos de suas competências legais.
Segundo ofício do BC, a instituição se enquadra no segmento S4 da regulação prudencial e “representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, dado que contextualiza a dimensão da entidade no mercado.
O BC informou ainda que “Ainda nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição”, medida que visa preservar ativos enquanto prosseguem as apurações.
Impacto imediato sobre os fundos administrados pela Reag
A Reag atuava como gestora e administradora de mais de 80 fundos de investimento, função direta que foi atingida pela liquidação.
Os fundos em si não foram encerrados com a medida do BC, as carteiras permanecem ativas, mas elas precisarão contratar novas instituições para exercer a função de administração e assim manter a continuidade operacional e a custódia dos ativos.
Na prática, cotistas podem ver alteração na administração e na gestão operacional dos fundos, mas o patrimônio e as carteiras continuam existindo enquanto se definem novos administradores.
Ligação com a Operação Compliance Zero e desdobramentos no caso Master
A ação que envolveu a Reag integra a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master, e resultou em mandados de busca e apreensão contra o fundador e ex-executivo João Carlos Mansur.
O caso do Banco Master já levou à liquidação extrajudicial da instituição após suspeitas sobre a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília, no valor de R$ 12,2 bilhões, e foi qualificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente a “maior fraude bancária” do país.
Por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foram autorizados 42 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores que, segundo a Polícia Federal, ultrapassam R$ 5,7 bilhões, e houve apreensão de R$ 97,3 mil em numerário durante as diligências.
Investigações anteriores e suspeitas de elo com o PCC
A Reag já havia sido alvo de investigações na operação Carbono Oculto, que mirou esquema de fraudes no setor de combustíveis e identificou suposto uso de fundos para lavagem de dinheiro por organização criminosa.
Segundo as apurações, a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, sob controle da facção, e mais de 350 pessoas físicas e jurídicas foram investigadas por crimes como lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
À época das diligências, a Reag afirmou, em nota, que “colaborou com as autoridades, diz que agiu de forma regular nos fundos em que prestou serviços e negou qualquer envolvimento com atividades criminosas”.
As investigações em curso podem resultar em medidas sancionatórias administrativas e em comunicações às autoridades competentes, conforme a legislação vigente, enquanto o liquidante independente nomeado pelo BC começa o processo formal de liquidação.
