Banco Master, Banco Central e STF: entenda como a liquidação extrajudicial, a operação Compliance Zero e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões avançaram no caso
Do decreto do Banco Central à investigação no STF, acompanhe os pontos-chave do caso Banco Master, com prisões, bloqueios de bens, R$ 50 bilhões em CDBs e questionamentos do TCU
Banco Master virou alvo de decisões que envolveram o Banco Central, o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, aumentando a complexidade do caso.
Ao longo das apurações, autoridades apontaram fraudes, desvios e tentativas de interferência em decisões regulatórias, medidas que saíram do campo policial e ganharam dimensão institucional.
Este texto reúne os principais pontos sobre a origem da crise, as medidas do BC, a operação Compliance Zero e os desdobramentos no STF, conforme informação divulgada pelo g1
Origem da crise e estratégia de captação
O crescimento do Banco Master nos últimos anos se apoiou em uma estratégia de captação considerada arriscada pelos analistas de mercado.
Segundo investigações, “O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros acima das taxas de mercado” e sem comprovar liquidez suficiente para honrar esses compromissos.
Parte desses recursos teria sido alocada em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, o que elevou custos e gerou suspeitas sobre a saúde financeira da instituição.
Tentativas de venda, anúncio da Fictor e prisão de Vorcaro
Para tentar reverter a situação, o controlador Daniel Vorcaro buscou compradores, e o BRB chegou a anunciar aquisição, mas teve a operação vetada pelo Banco Central.
Em 17 de novembro, a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do banco, com previsão de aporte imediato de R$ 3 bilhões, mas poucas horas após o anúncio a Polícia Federal prendeu Vorcaro no aeroporto de Guarulhos.
A PF afirma que ele tentava deixar o país com destino a Malta, enquanto a defesa afirmou que o destino final do voo era Dubai, e negou que Vorcaro estivesse fugindo.
Liquidação extrajudicial e medidas do Banco Central
O Banco Central determinou a instauração de administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado, interrompendo atividades e nomeando um liquidante para encerrar operações.
No ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação foi justificada pela “situação econômico-financeira da instituição” e pela “infringência às normas que disciplinam a atividade bancária”.
A decisão ocorreu poucas horas após o anúncio da compra pela Fictor e pouco mais de dois meses depois do veto do BRB, gerando questionamentos sobre a condução e o momento da medida.
Operação Compliance Zero, mandados e valores bloqueados
A investigação ampliou-se com a operação chamada Compliance Zero, que incluiu buscas e apreensões em endereços ligados ao controlador e familiares.
Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Dias Toffoli, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Na segunda fase da investigação, a PF apurou que o banco aplicou parte do dinheiro em ativos que não existem, citando compra de créditos da empresa Tirreno, e que em seguida esses créditos teriam sido vendidos ao BRB, que pagou, sem documentação, R$ 12,2 bilhões.
A ação também resultou em apreensões de carros, relógios de luxo e dinheiro em espécie, totalizando R$ 97,3 mil em espécie apreendidos durante os mandados.
TCU, STF, impactos políticos e defesas
O Tribunal de Contas da União determinou inspeção de documentos e questionou possíveis indícios de que a liquidação teria ocorrido de forma precipitada, pedido feito pelo ministro Jonathan de Jesus.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob sigilo, com medidas determinadas pelo ministro Dias Toffoli, incluindo acareações e o sigilo de todo o processo.
Segundo a investigação da PF, grande parte das operações do Banco Master envolveu bancos e fundos de pensão, e haveria pressão de políticos com influência sobre essas instituições, ampliando o alcance político do caso.
Entre os alvos da operação aparecem o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos, cujas defesas não se manifestaram até o fechamento das reportagens citadas.
Sobre as medidas, a defesa de Daniel Vorcaro divulgou a seguinte nota, na íntegra:
“A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.
O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”
O caso do Banco Master segue em evolução, com novas diligências e análises em instâncias administrativas e judiciais, e com potenciais reflexos sobre a estabilidade de instituições que participaram das operações mencionadas, conforme informação divulgada pelo g1