Banco Master: da liquidação extrajudicial do Banco Central ao STF, entenda prisão de Vorcaro, 42 mandados, bloqueio de R$ 5,7 bilhões e as dúvidas do TCU
Cronologia e novos desdobramentos do caso, com foco na liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, a operação da PF com 42 mandados e o sigilo no STF
O episódio envolvendo o Banco Master ganhou novo capítulo nos últimos meses, com medidas que uniram atuação regulatória, investigação criminal e controvérsia institucional.
O Banco Central instituiu administração especial e decretou a liquidação extrajudicial, a Polícia Federal executou mandados e houve questionamentos do Tribunal de Contas da União, enquanto o caso passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal sob sigilo.
Nos trechos seguintes, explicamos a origem da crise, as principais suspeitas, os números oficiais e as posições das defesas, conforme informação divulgada pelo g1.
Como começou a crise e as tentativas de venda
O crescimento acelerado do Banco Master foi sustentado por uma estratégia de captação de recursos considerada arriscada por analistas de mercado, com oferta de CDBs a taxas muito acima das praticadas por outras instituições.
Parte das aplicações do banco foi direcionada a ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, o que elevou o custo de captação e gerou desconfiança sobre a saúde financeira da instituição.
Na busca por solução, o controlador Daniel Vorcaro tentou vender o banco, com oferta anunciada do Banco de Brasília, que foi vetada pelo BC, e depois acordo comunicado com a Fictor Holding Financeira, que previa aporte imediato de R$ 3 bilhões.
Medidas do Banco Central e o papel do liquidante
O Banco Central instaurou administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial, medida que encerra as atividades da instituição e confere poderes a um liquidante para vender ativos e pagar credores conforme a ordem legal.
No ofício que justificou a liquidação, assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a decisão foi baseada na “situação econômico-financeira da instituição” e na “infringência às normas que disciplinam a atividade bancária”.
Avanço das investigações, apreensões e valores citados
Em ação vinculada à chamada operação Compliance Zero, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Dias Toffoli, incluindo medidas de bloqueio e sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Na primeira fase das apurações, a PF apurou que o banco teria emitido R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros acima do mercado, sem comprovar liquidez, e que parte dos recursos teria sido aplicada em ativos que não existiriam, por meio de compra de créditos da empresa Tirreno.
Também foi identificado, segundo as investigações, que o BRB pagou R$ 12,2 bilhões por créditos, sem documentação, em operação que ocorreu no mesmo período em que o BRB tentava adquirir o Master.
Durante o cumprimento das medidas foram apreendidos bens, incluindo R$ 97,3 mil em dinheiro e outros bens de luxo, além do bloqueio e sequestro que totalizam mais de R$ 5,7 bilhões.
Centralização no STF, sigilo e questionamentos
O inquérito foi concentrado no Supremo por decisão do ministro Dias Toffoli, que alegou a existência de informações econômicas sensíveis capazes de impactar o sistema financeiro, e decretou partes do processo sob sigilo.
A transferência ao STF ocorreu após menção a um deputado federal nas investigações, o que amparou a alegação de prerrogativa de foro, e desde então Toffoli tem centralizado decisões relacionadas ao caso.
O episódio também gerou questionamentos por causa de uma viagem do ministro Toffoli em um avião particular que transportava, segundo relatos, um advogado ligado à defesa de um dos diretores do banco, fato que foi informado públicamente durante a tramitação.
Reação do TCU, do mercado e implicações políticas
O Tribunal de Contas da União determinou inicialmente uma inspeção à liquidação, gerando reação de bancos e associações que defenderam a autonomia do Banco Central, e o relator do processo no TCU recuou temporariamente da inspeção até decisão do colegiado.
Após negociações, o BC e o TCU acordaram que as próximas etapas envolveriam diligências técnicas sobre a documentação, preservando o sigilo dos autos, segundo informações divulgadas pelas autoridades envolvidas.
Investigadores afirmam que grande parte das operações do banco envolveu bancos e fundos de pensão, e que haveria influência política sobre essas instituições, com governadores e parlamentares ligados a Vorcaro na mira das apurações, conforme reportagens citadas no curso das investigações.
Alvos, defesas e nota do controlador
Entre os alvos das medidas da PF estão o controlador Daniel Vorcaro, familiares e empresários como Nelson Tanure e João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos, segundo as informações obtidas durante a operação.
A defesa de Daniel Vorcaro divulgou nota, afirmando que ele tem colaborado com as autoridades e que há interesse no esclarecimento completo dos fatos. A nota da defesa, na íntegra, é a seguinte, conforme divulgada nas fontes consultadas:
“A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.
O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”
O caso segue em evolução, com decisões técnicas e judiciais que continuam a alterar o cenário financeiro e político em torno do banco, e com diligências em curso para apurar responsabilidades e salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro.