TCU determinou inspeção no Banco Central para reconstruir a cronologia da resolução do Banco Master, mas fontes indicam que a apuração pode ser suspensa e remessa ao Plenário
O Tribunal de Contas da União abriu uma operação técnica para revisar documentos e decisões que envolveram a liquidação do Banco Master, instituída pelo Banco Central em 18 de novembro.
A inspeção visava identificar se houve demora em buscar alternativas à liquidação ou, ao contrário, se o BC agiu precipitadamente, enfrentando divergências internas sobre ofertas de compra e riscos regulatórios.
As informações iniciais sobre a suspensão da inspeção foram divulgadas por veículos como g1 e Folha de S.Paulo, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU buscava apurar
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, tinha determinado que a área técnica do tribunal reconstruísse toda a cronologia e a documentação da supervisão e resolução do Banco Master no período 2019,2025.
O objetivo era verificar, com rastreabilidade documental, se houve consideração de alternativas menos gravosas, se propostas de compra foram analisadas corretamente e se existiram divergências internas no BC sobre as soluções apresentadas.
Na decisão que autorizou a inspeção, o ministro afirmou que “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Por que a inspeção pode ser suspensa, segundo fontes
Fontes ouvidas por veículos de imprensa informaram que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção no BC após recurso apresentado pela autoridade monetária, o que elevaria o caso ao Plenário do TCU, segundo apuração do portal g1.
No recurso, o Banco Central alegou que inspeções só podem ser determinadas em decisão colegiada do TCU, com participação de outros ministros, argumento apontado pela reportagem do g1.
A BBC News pediu confirmação da suspensão à assessoria do TCU e aguardava retorno, conforme noticiado.
Limites do TCU e quem pode reverter a liquidação
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, declarou à Reuters que a Corte não reverterá a liquidação, porque “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
Ele acrescentou que “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação”, segundo a Reuters, o que coloca o tribunal no papel de fiscal da legalidade, não de instância decisória final sobre desliquidar o banco.
Assim, qualquer questionamento sobre a própria liquidação estaria, na prática, sujeito à análise do Supremo Tribunal Federal, especialmente porque há inquérito no STF sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Impactos para clientes, investigações e próximos passos
A liquidação do Master provocou a maior perda da história para o Fundo Garantidor de Créditos em termos de impacto, com o banco registrando R$ 41 bilhões em CDBs e potencial ressarcimento de 1,6 milhão de investidores, segundo dados do FGC divulgados na cobertura do caso.
Investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de fraudes bilionárias, incluindo a revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos, além de operações suspeitas com o Banco Regional de Brasília, conforme apuração citada pela Folha de S.Paulo e reproduzida em reportagens.
Com a possível suspensão da inspeção técnica e o envio do caso ao Plenário do TCU, as apurações administrativas poderão demorar mais, enquanto as investigações criminais seguem no STF e pela Polícia Federal, e propostas de compra ou negociações seguem sob sigilo.
Além das decisões internas do TCU e do recurso do BC, o caso envolve pressão política e conexões investigadas entre executivos do Master e autoridades, aumentando a atenção de reguladores, parlamentares e do mercado financeiro nas próximas semanas.
