Banco Master e o TCU, qual o papel do tribunal na crise, por que a inspeção ao Banco Central pode ser suspensa, e o impacto para 1,6 milhão de investidores
Inspeção determinada por Jhonatan de Jesus ao Banco Central pode ser suspensa após recurso, o caso tende a ir ao Plenário do TCU e reacende dúvidas sobre supervisão e responsabilizações
O Tribunal de Contas da União chegou a ordenar uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a liquidação do Banco Master, mas fontes indicam que a medida será suspensa após recurso da autoridade monetária.
A suspensão levaria o caso ao Plenário do TCU, e reacende dúvidas sobre até onde vai a competência do tribunal para revisar atos de resolução bancária, e sobre os efeitos práticos para clientes e para o sistema financeiro.
As informações sobre a possível suspensão e os detalhes da inspeção foram divulgadas na cobertura jornalística, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU pediu na inspeção e o foco da apuração
Na decisão individual de 5 de janeiro, o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, orientou a área técnica do TCU a reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas, incluindo propostas de compra do Master.
O ministro determinou, inclusive, a análise de registros formais de uma videoconferência realizada em 17 de novembro, um dia antes da liquidação, e pediu que fosse inspecionada a supervisão do BC sobre o Master no período 2019–2025.
Segundo a decisão citada pelo TCU, “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Recurso do Banco Central, possibilidade de suspensão e limites do TCU
O Banco Central apresentou recurso argumentando que inspeções só podem ser determinadas em decisão colegiada do TCU, e fontes ouvidas por veículos de imprensa indicam que o relator deve suspender a inspeção técnica.
Com a suposta suspensão, o caso deve ser levado ao Plenário do tribunal, o que adia a produção de provas documentais solicitadas inicialmente pelo relator, e eleva a tensão entre os órgãos sobre a extensão da fiscalização.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a reversão da liquidação, afirmando, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”, e, “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação”.
O que o Banco Central alega e os pontos sob investigação
No relatório sigiloso enviado ao TCU, o BC defende que a liquidação “não teria sido ato isolado ou precipitado, mas desfecho de processo de supervisão, reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes”.
O BC informou ao TCU ter acionado o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do Master com fundos administrados pela Reag Trust, e também apontou outra possível fraude na revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos para o BRB.
Consequências práticas, número de afetados e contexto político
A liquidação, determinada em 18 de novembro, envolve números expressivos, o banco mantinha R$ 41 bilhões em CDBs e, segundo o Fundo Garantidor de Créditos, cerca de 1,6 milhão de investidores poderão ser ressarcidos dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição.
O caso também tramita de forma paralela no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e gerou controvérsia por contatos e viagens envolvendo autoridades e advogados ligados ao banco. Há investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes na concessão de créditos e emissão de títulos irregulares.
Enquanto o TCU busca elementos sobre a legalidade da operação e o BC sustenta que agiu com base em supervisão técnica, a expectativa é que o Plenário do tribunal decida os próximos passos processuais, com impactos para responsabilizações administrativas e para milhares de clientes afetados.