Banco Master, liquidação extrajudicial e novo capítulo no STF: entenda como decisões do BC, questionamento do TCU, operações da PF e bloqueio de R$ 5,7 bilhões avançaram
Os desdobramentos do caso Banco Master entre liquidação do BC, ações da Polícia Federal, questionamentos do TCU e medidas sigilosas no STF
O caso envolve suspeitas sobre operações financeiras com CDBs, movimentações que embasaram a decisão do Banco Central e medidas judiciais que entraram no Supremo Tribunal Federal.
A investigação atinge o controlador, apreensões e bloqueios de bens, e levanta dúvidas sobre a saúde financeira e a governança do sistema, além de possíveis pressões políticas.
Os fatos reunidos a seguir foram apurados, conforme informação divulgada pelo g1.
Como começou a crise e tentativas de venda
O crescimento do Banco Master foi sustentado por uma estratégia de captação considerada arriscada, ao oferecer CDBs com taxas muito acima do mercado, atraindo investidores com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos.
Segundo as apurações, o banco chegou a emitir cerca de R$ 50 bilhões em CDBs, enquanto aplicava recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, o que elevou custos e criou desconfiança sobre sua liquidez.
Proprietários e gestores buscaram compradores, houve proposta anunciada pelo BRB que foi vetada pelo Banco Central, e posteriormente a Fictor Holding Financeira anunciou aquisição com aporte de R$ 3 bilhões, em um movimento que antecedeu novas medidas policiais.
Prisão, bloqueios e medidas da Polícia Federal
Poucas horas após o anúncio da compra pela Fictor, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro no aeroporto de Guarulhos, em investigação que apura, entre outros pontos, tentativas de saída do país em avião particular.
Na segunda fase da operação Compliance Zero, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, determinados pelo ministro Dias Toffoli, e houve medidas de sequestro e bloqueio que somam mais de R$ 5,7 bilhões, além da apreensão de R$ 97,3 mil em espécie.
As investigações da PF apontam operações atípicas, como venda e compra de créditos entre empresas e bancos, com destaque para transações envolvendo valores como R$ 12,2 bilhões recebidos pelo BRB em operação que, segundo a apuração, careceu de documentação adequada.
Decisão do Banco Central e reação do TCU
O Banco Central instaurou administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado, decisão justificada pela “situação econômico-financeira da instituição” e pela “infringência às normas que disciplinam a atividade bancária”, no ofício assinado pelo presidente Gabriel Galípolo.
O Tribunal de Contas da União determinou inspeção e pediu esclarecimentos ao BC, com o ministro Jonathan de Jesus sinalizando possível precipitação na liquidação, o que ampliou o debate sobre os critérios adotados pelo regulador.
Sigilo no STF, impactos políticos e posições dos investigados
O caso tramita no Supremo, sob sigilo, por decisão do ministro Dias Toffoli, e uma das medidas foi a determinação de acareações e diligências no âmbito da Corte.
Investigadores afirmam que grande parte das operações do Banco Master envolveu bancos e fundos de pensão, e que houve atuação de políticos com influência sobre essas instituições, o que amplia o alcance político e econômico do caso.
Sobre as medidas, a defesa de Daniel Vorcaro divulgou nota, que diz, na íntegra, “A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência. O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”
O caso do Banco Master segue em evolução, com passos decisivos nas esferas administrativa, judicial e policial, e com impacto direto na imagem de intervenientes, na confiança de investidores e na avaliação do papel dos órgãos reguladores.