Como a decisão do ministro Jhonatan de Jesus de abrir inspeção técnica no Banco Central foi contestada pelo BC, tende a ser suspensa e pode levar o caso ao Plenário do TCU, afetando a apuração sobre a liquidação do Master
O Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para verificar se houve falhas do Banco Central na liquidação do banco, mas fontes indicam que a inspeção será suspensa pelo relator, e o caso deve ir ao Plenário.
O Banco Central apresentou recurso alegando que inspeções só podem ser determinadas em decisão colegiada, e a suspensão mudaria o ritmo da apuração técnica que busca documentos e cronologias internas.
As medidas ocorrem no contexto da maior quebra em impacto ao Fundo Garantidor de Créditos, com potencial ressarcimento a 1,6 milhão de investidores, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU havia determinado
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre o Banco Master, decidiu autorizar uma inspeção técnica no Banco Central para reconstruir a cronologia e obter a documentação subjacente à decisão de liquidação.
Na decisão, o ministro criticou a nota técnica enviada pelo BC, afirmando que, “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas“.
Entre os pontos solicitados estavam a reconstrução do fluxo de supervisão entre 2019 e 2025, a análise de propostas privadas de compra do banco, e a avaliação de divergências internas no BC sobre alternativas à liquidação.
Por que o BC pediu suspensão e quais são os próximos passos
Segundo apuração, o Banco Central recorreu ao TCU argumentando que inspeções dessa natureza exigem decisão colegiada do Tribunal, e não ato individual do relator.
Fontes informaram que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção, o que leva o processo ao Plenário do TCU, para decisão coletiva sobre a continuidade da investigação técnica.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, chegou a afirmar à Reuters que a Corte não pode reverter a liquidação, lembrando que, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá“, e que “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação“.
Consequências para investidores, investigação criminal e riscos políticos
A liquidação do Banco Master ocorreu em 18 de novembro, no mesmo dia em que o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em operação da Polícia Federal, e depois liberado com tornozeleira eletrônica.
O caso tem grande impacto no Fundo Garantidor de Créditos, que informou que 1,6 milhão de investidores podem ser ressarcidos, e que a instituição administrava R$ 41 bilhões em CDBs no momento da liquidação.
Investigações apontam suspeitas de fraudes bilionárias, incluindo uma revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos ao Banco Regional de Brasília, e tratativas de compra frustradas, como a tentativa do BRB de adquirir o Master, vetada pelo BC em setembro.
Além das apurações financeiras, o caso gerou episódios de alto risco político, com menções a contatos de Vorcaro com autoridades, e decisões processuais no Supremo que passaram para relatoria do ministro Dias Toffoli, em sigilo, sob argumento de que há informações econômicas sensíveis.
O que está em jogo para o TCU e para a supervisão do sistema financeiro
Se a inspeção técnica do TCU for suspensa e o processo for decidido no Plenário, o tribunal terá de ponderar entre a defesa da independência do Banco Central e a necessidade de transparência sobre a condução da liquidação.
A investigação no TCU não pode, segundo o presidente Vital do Rêgo Filho, desfazer a liquidação, mas pode produzir elementos que esclareçam a legalidade, a proporcionalidade e a coerência das medidas adotadas.
Para investidores e para o mercado, o que se espera é rapidez na conclusão das apurações criminais e administrativas, e clareza sobre o calendário de ressarcimento, enquanto as instituições seguem sob escrutínio técnico e político.
