Entenda por que o relator do TCU autorizou inspeção no BC sobre a liquidação do Banco Master, quais documentos seriam revisados e o que muda com a possível suspensão
O Tribunal de Contas da União, por meio do ministro relator Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.
A medida visava reconstruir a cronologia e examinar se alternativas menos gravosas, como venda do banco, foram devidamente consideradas antes da liquidação de 18 de novembro.
O caso ganhou nova etapa quando fontes indicaram que a inspeção poderá ser suspensa, e o processo deve ir ao Plenário do TCU, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU queria verificar na inspeção
Na decisão que determinou a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus pediu à área técnica do tribunal que “reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas”, com foco em propostas de compra do Master e divergências internas no BC.
O ministro afirmou que a manifestação do Banco Central não veio acompanhada de provas documentais, e por isso a inspeção deveria examinar registros e peças, até mesmo de uma videoconferência realizada em 17 de novembro, um dia antes da liquidação.
O documento do TCU orientava que a apuração deveria “reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025, verificar motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”.
Recurso do Banco Central e possível suspensão
Segundo apuração do portal G1, o Banco Central apresentou recurso para tentar impedir a inspeção técnica, alegando que inspeções só podem ser determinadas por decisão colegiada do TCU, ou seja, com participação de outros ministros.
Fontes consultadas por veículos de imprensa indicaram que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção, o que levaria o caso ao Plenário do tribunal para decisão coletiva.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, já descartou a possibilidade de o tribunal reverter a liquidação, afirmando que “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
O alcance da fiscalização e riscos levantados
O objetivo do TCU, além de checar documentos, era avaliar se o BC se precipitou na liquidação ou se demorou em buscar alternativas como venda do banco, e se houve divergência interna na avaliação das propostas.
Na decisão, o relator criticou a ausência de documentação que fundamentasse a Nota Técnica apresentada pelo BC, afirmando que “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
O TCU também queria checar a supervisão do BC sobre o Master a partir de 2019, quando o banco passou por crescimento atípico.
Consequências para investidores e investigações em curso
A liquidação do Master, decretada em 18 de novembro, é a maior do país em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, com o banco detendo R$ 41 bilhões em CDBs e 1,6 milhão de investidores que poderão ser ressarcidos, segundo informações divulgadas publicamente.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguem apurando suspeitas de fraudes bilionárias, incluindo uma venda de R$ 12,2 bilhões em créditos apontados como possivelmente inexistentes, e operações que envolveram tentativas de venda do Master ao BRB, operação vetada pelo próprio Banco Central em setembro.
Além das apurações administrativas, o caso também corre no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, com medidas em sigilo e controvérsias sobre contatos entre envolvidos e autoridades.
Enquanto a disputa sobre a inspeção segue, o mercado e os investidores acompanham o desfecho no TCU, e o tribunal pode oferecer, conforme seu papel de fiscalização, elementos sobre a legalidade da operação, sem, no entanto, reverter a liquidação sem decisão do Supremo Tribunal Federal.
