Banco Master: relator do TCU afirma que ‘não há conclusão formada’ e abre inspeção técnica no Banco Central para apurar liquidação e indícios de liquidez
Inspeção no Banco Central vai apurar indícios em 2024 do Banco Master e a decisão de liquidação, incluindo proposta de compra pela Fictor com apoio de fundo árabe
Jhonatan de Jesus, relator do caso no Tribunal de Contas da União, disse que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, ao anunciar a inspeção técnica que será feita no Banco Central.
O trabalho ficará sob responsabilidade da área técnica do TCU que fiscaliza bancos, a AudBancos, e terá como guia a resposta já enviada pelo Banco Central ao Tribunal sobre o processo que terminou na liquidação do banco.
O processo será avaliado pelo gabinete do relator e levado ao plenário do TCU, depois que o Ministério Público de Contas enviou dois pedidos de diligência em dezembro de 2025 sobre o negócio entre o BRB e o Banco Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
conforme informação divulgada pelo g1
Como será feita a fiscalização
A inspeção técnica começa nesta semana e será conduzida por auditores da AudBancos, que terão acesso às respostas e documentos do Banco Central apresentados ao TCU.
O objetivo é verificar, de forma objetiva, os fatos e as razões que levaram à liquidação, com ênfase em elementos concretos e prazos, sem formar juízo prévio, segundo o relator.
Pontos centrais da apuração
A averiguação terá dois focos principais, o primeiro, indícios de que o Banco Master enfrentava problemas de liquidez já em 2024, com reflexos nas decisões tomadas pela autoridade monetária.
O segundo foco é entender por que a liquidação foi determinada mesmo diante de uma proposta de aquisição pela Fictor, que contaria com apoio de um fundo árabe, e como se deram as tratativas finais entre partes e regulador.
Repercussão institucional e decisões no TCU
Houve tensão entre as duas instituições quando o relator determinou a inspeção nos documentos do BC e pediu esclarecimentos em até 72 horas, o que motivou reação do próprio Banco Central, que questionou que a medida fosse tomada por um único ministro.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, participou de reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o relator, e disse que a inspeção dá “segurança jurídica” ao processo, e que todo o trabalho deve durar menos de um mês.
Na justificativa sobre a tramitação, o relator registrou que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Em despacho anterior, o ministro também afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, ao responder à argumentação do BC.
O que muda para o caso do Banco Master
A inspeção deve trazer documentação e análise técnica que explicarão as razões formais e os critérios adotados pelo regulador, e pode influenciar decisões do TCU sobre medidas administrativas posteriores.
Enquanto isso, o processo segue em ritmo acelerado, com equipe técnica do TCU já atuando no levantamento de provas, e com o relator deixando claro que não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos.