Banco Master: relator do TCU diz ‘não há conclusão formada’, inspeção técnica no Banco Central vai apurar liquidez de 2024 e decisão de liquidação
Relator Jhonatan de Jesus afirma que averiguação será conduzida pela área técnica do TCU, votada em plenário, e que não há conclusão antes da verificação técnica dos fatos
O Tribunal de Contas da União determinou uma inspeção técnica no Banco Central sobre o processo que levou à liquidação do Banco Master, e o relator sorteado, ministro Jhonatan de Jesus, disse que ainda não há conclusão formada.
A fiscalização será feita pela área técnica do TCU conhecida como AudBancos, e o resultado será avaliado no gabinete do relator antes de ser levado ao plenário do tribunal para votação.
O procedimento começa com a análise da resposta do Banco Central ao TCU sobre o histórico da liquidação, e técnicos do TCU devem iniciar a inspeção nesta semana, conforme informação divulgada pelo g1.
Escopo e posição do relator
O ministro Jhonatan de Jesus explicou que, como relator, vai acompanhar a inspeção, mas que não há decisão prévia sobre responsabilidades, segundo suas palavras, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”.
Ele foi sorteado relator após o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master, e sobre as tratativas finais da liquidação.
A área responsável, a AudBancos, deve guiar a inspeção com base na resposta do Banco Central ao TCU, que detalha o histórico do processo que culminou na liquidação do banco.
Reunião entre TCU e Banco Central e recuo do BC
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus e outros integrantes se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
O Banco Central, que inicialmente questionou a decisão de inspeção determinada por um único ministro, recuou do pedido de impugnação após o encontro, segundo o TCU.
Sobre o ponto regimental, Jhonatan de Jesus escreveu, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O relator também afirmou que o recuo do BC se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou, e que a controvérsia deveria ser submetida ao plenário para estabilizar institucionalmente a matéria.
Pontos centrais da inspeção
Segundo o TCU, a inspeção terá foco em dois pontos centrais, primeiro, os indícios já em 2024 de que o Banco Master enfrentava problemas de liquidez, segundo, como ocorreu a decisão de liquidação, mesmo havendo uma proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
O processo de averiguação também envolve apurar o negócio entre o BRB e o Master, e as tratativas finais que precederam a medida administrativa do Banco Central.
Reações do setor e prazo previsto
Antes mesmo da inspeção, a solicitação de informações por Jhonatan de Jesus motivou reação do setor financeiro. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou sua confiança nas decisões do Banco Central.
A Federação disse, “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
Em outro trecho da nota, a entidade declarou, “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou após a reunião que a inspeção traz “segurança jurídica” e estimou que o processo todo deve durar menos de um mês, incluindo a análise técnica e a votação em plenário.
O caso mantém elevado interesse público, envolvendo decisões de regulação bancária e potenciais impactos na percepção sobre a atuação do Banco Central e da supervisão do sistema financeiro.