Banco Master: relator do TCU diz que não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos, e inspeção no Banco Central será votada no plenário
Relator sorteado, equipe técnica da AudBancos faz verificação no BC com prazo curto, e presidente do TCU fala em segurança jurídica para a apuração
Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos, afirmou o ministro relator sobre a liquidação do Banco Master, ao confirmar que a inspeção será avaliada por seu gabinete e votada pelo plenário do Tribunal de Contas da União.
Técnicos da área que fiscaliza instituições financeiras no TCU, a AudBancos, devem iniciar nesta semana a inspeção nos documentos do Banco Central, com base na resposta do BC ao Tribunal sobre o processo de liquidação.
O caso envolve indícios de problemas de liquidez do Banco Master já em 2024 e a decisão de liquidação, mesmo havendo oferta de compra pela Fictor com apoio de um fundo árabe, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem determinou a inspeção e qual o alcance
O ministro Jhonatan de Jesus foi sorteado como relator depois que o Ministério Público de Contas encaminhou, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais da liquidação.
Jesus afirmou que a inspeção será conduzida pela equipe técnica do TCU e, depois, avaliada por seu gabinete, cabendo ao plenário do Tribunal a decisão final sobre eventuais medidas, mantendo, segundo ele, a necessidade de verificação antes de conclusões.
Ao justificar o procedimento, o relator ressaltou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, e descreveu a dimensão pública do caso como razão para levar a controvérsia ao Plenário.
Reunião entre TCU e Banco Central e reação institucional
Na segunda-feira, o presidente do TCU, o ministro Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus e outros integrantes se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC, em busca de conciliar a fiscalização do TCU com a autonomia da autoridade monetária.
Após o encontro, Vital afirmou que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz “segurança jurídica” para o processo, e estimou que “o processo todo deve durar menos de um mês”.
Antes da reunião, o Banco Central havia questionado a determinação de um único ministro para ordenar a inspeção, argumentando que o assunto deveria ser deliberado pelo colegiado do TCU. O BC acabou desistindo do pedido após a reunião.
Focos da inspeção e pontos que serão apurados
O roteiro das averiguações segue a resposta do BC ao TCU e se concentrará em dois pontos centrais: os indícios de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez já em 2024, e os detalhes da decisão de liquidação, mesmo diante da proposta de aquisição pela Fictor, com participação de um fundo árabe.
A fiscalização ficará a cargo da AudBancos, área técnica do TCU responsável por apurar condutas e procedimentos relacionados a instituições financeiras, e começará por analisar documentos internos do BC que explicam o histórico do processo até a decretação da liquidação, ocorrida em novembro.
Pressões, posicionamentos do mercado e próximos passos
Após o despacho que exigiu esclarecimentos em curto prazo, entidades do setor reagiram, e a Federação Brasileira de Bancos emitiu nota afirmando plena confiança no Banco Central, ao dizer que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
O relator também destacou que o recuo do BC no questionamento processual se deu diante da “dimensão pública” assumida pelo caso, e afirmou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Com a inspeção em andamento, o TCU deve avaliar tecnicamente os documentos e, após o trabalho da AudBancos, a matéria será levada ao plenário para votação, o que deve ocorrer conforme o rito interno do Tribunal e dentro do prazo curto previsto pelos ministros.
Nos próximos dias, a expectativa é que a análise técnica esclareça os pontos sobre a origem das dificuldades de liquidez do Banco Master em 2024 e a sequência de decisões até a liquidação, além de detalhar se a proposta de compra pela Fictor e o aporte anunciado por um fundo árabe tiveram tratamento adequado pelas autoridades.