Banco Master: relator do TCU Jhonatan de Jesus afirma que não há conclusão formada e abre inspeção técnica no Banco Central sobre liquidação e oferta da Fictor
Relator diz que verificação será técnica e votada em plenário, a inspeção no Banco Central vai apurar indícios de problemas de liquidez em 2024 e a proposta da Fictor
O ministro Jhonatan de Jesus, relator sorteado do caso, afirmou que a apuração a ser feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União será examinada por seu gabinete e, depois, levada ao plenário do tribunal.
“Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, disse o ministro, sobre a situação do Banco Master e a investigação da liquidação decretada pelo Banco Central.
Técnicos da área de fiscalização bancária do TCU, a AudBancos, iniciam a inspeção no BC nesta semana, com base na resposta formal dada pelo Banco Central ao Tribunal, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o TCU determinou a inspeção
O relator informou que foi sorteado após o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências, um sobre o negócio entre o BRB e o Banco Master, outro sobre as tratativas finais da liquidação.
O tema ganhou dimensão pública e, por isso, o ministro optou por levar a controvérsia ao plenário. Em despacho, ele escreveu que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Além disso, o relator registrou que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O que será investigado pela AudBancos
A inspeção terá dois focos centrais, segundo a linha de questionamento anunciada pelo TCU: indícios já apontados em 2024 de problemas de liquidez no Banco Master e as circunstâncias da decisão de liquidação, inclusive diante de uma proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
Os técnicos do TCU vão seguir o roteiro da resposta enviada pelo Banco Central ao tribunal, que detalha o histórico do processo que culminou na liquidação do banco do empresário Daniel Vorcaro.
Reuniões, prazos e reações
Na segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e integrantes do tribunal se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC. O Banco Central ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente do TCU.
Após o encontro, Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e disse que “o processo todo deve durar menos de um mês”.
O BC inicialmente questionou a determinação de inspeção por um único ministro e recorreu, alegando que a medida deveria passar pelo colegiado do TCU. O relator acolheu o pedido e levou a discussão ao plenário, mas registrou sua insatisfação com a contestação do BC.
Posição do setor bancário
Antes mesmo da inspeção ser determinada, entidades do setor reagiram às solicitações de esclarecimento sobre a liquidação. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter plena confiança na decisão do Banco Central e sustentou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A nota acrescentou, “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com a inspeção técnica em curso, o TCU e o BC buscam conciliar o poder de fiscalização da Corte com a autonomia da autoridade monetária, enquanto os fatos relacionados ao Banco Master continuam sob escrutínio público e institucional.